Decreto nº 21.523, de 12 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
21523
Ano
2025
Data
12/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
12/11/2025
Veículo de Publicação
DOMR 4108a
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto 18.749 de 23 de janeiro de 2023, que regulamentou o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho, e dá outras providências. (Processo SEI nº 020.000038/2025-19)
Indexação
Altera e acrescenta dispositivos no Decreto 18.749 de 23 de janeiro de 2023, que regulamentou o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho, e dá outras providências. (Processo SEI nº 020.000038/2025-19)
Observação
Assuntos
- acrescenta
- alteração
- Alterado
- código tributário
- decretos
- diretrizes/regulamento
- Disposições gerais
- Dispositivo
- regulamenta
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Anexos Norma Jurídica