Decreto Legislativo nº 626, de 10 de dezembro de 2025

“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para INÊS MOREIRA DA COSTA, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, com destacada atuação jurisdicional e administrativa, exercendo funções essenciais à garantia dos direitos fundamentais e ao fortalecimento da Justiça no âmbito estadual. ”