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Lei Complementar nº 737, de 24 de setembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

737

2018

24 de Setembro de 2018

Ajusta a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Rondon.

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a A
Altera o(a)  Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR
“Ajusta a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Rondon.”
    O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprova e eu sanciono a seguinte:

    LEI COMPLEMENTAR:
       
        Art. 1º. 
        Fica ajustada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Marechal Rondon, criada e denominada pela Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010, para ser denominada Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Marechal Rondon, tipologia “B”, localizada na rua Tiradentes, Centro, Distrito de Abunã.
          XXX  –  Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Marechal Rondon, tipologia “B”, localizada na rua Tiradentes, Centro, Distrito de Abunã.
          Art. 2º. 
          Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               
                HILDON DE LIMA CHAVES
                Prefeito