SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Norma correlata Lei Complementar nº 421, de 12 de maio de 2011

Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012

Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 13.593, de 11 de agosto de 2014

Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 13.594, de 11 de agosto de 2014

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 737, de 24 de setembro de 2018

Altera o(a) Lei nº 1.460, de 27 de junho de 2002

Altera o(a) Lei Complementar nº 341, de 02 de janeiro de 2009

Vigência a partir de 24 de Setembro de 2018.
Dada por Lei Complementar nº 737, de 24 de setembro de 2018

TMS TMI TVL TVT TVR

“Cria, denomina e define tipologias de escolas rurais, no Município de Porto Velho, dá nova redação a dispositivos da Lei 1.460 de 27 de junho de 2002, altera o quantitativo de cargos em comissão constante do anexo I, da Lei n. 341 de 02 de janeiro de 2009, e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV, do art. 65 c.c. incisos III e VI, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Ficam criadas e denominadas as escolas da Rede Pública de Ensino do Município de Porto Velho, localizadas na área rural, assim definidas:

I –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “13 de Maio”, com tipologia A, situada no Distrito de Extrema, Margem Esquerda da BR 364;

II –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Amazonas”, com tipologia D, situada no Ramal Mendes Júnior, KM 42 Travessão da 01- Nova Califórnia;

III –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Aníbal Martins”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Curicacas;

IV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Antônio Augusto Vasconcelos”, com tipologia B, situada na Cachoeira do Teotônio;

IV –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental"ANTÔNIO AUGUSTO VASCONCELOS", localizada na BR 364, Km 18, Cachoeira do Teotônio.

Alteração feita pelo Art. 2º. - Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012.

V –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Manoel Carolino Tenório”, com tipologia C, situada no Baixo Madeira, Papagaio;

VI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Baixa Verde”, com tipologia D , situada na BR 364, Margem Esquerda – Ramal Baixa Verde, Distrito de Nova Califórnia;

VII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Barão do Rio Branco”, com tipologia D, situada no Distrito de Fortaleza do Abunã;

VIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Castro Alves”, com tipologia C, situada no Baixo Madeira, Santa Catarina;

IX –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Domingos Sávio” com tipologia D, situada no Baixo Madeira, São Sebastião;

X –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Dr. João Fernandes”, com tipologia D, situada no Itacuã, São Carlos;

XI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Dr. Renato Medeiros”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Itapoã;

XII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Drª Ana Adelaide Grangeiro”, com tipologia C, situada no Baixo Madeira, Calama;

XII –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "Drª. ANA ADELAIDE GRANGEIRO", localizada na Rua do Aeroporto, nº 135, Bairro São Francisco, Distrito de Calama.

Alteração feita pelo Art. 6º. - Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012.

XIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Manoel Maciel Nunes”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Nazaré;

XIV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Francisco Braga”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Lago Cuniã;

XV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Gedocy Ruas Wolff”, com tipologia D, situada na BR 364, Linha 5, Margem Direita;

XVI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Heitor Vila Lobos”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Amparo;

XVII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Iolanda Lima”, com tipologia D, situada na BR 364, Distrito de Nova Califórnia, Linha 05;

XVIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Irmã Helena Falcão”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, São Miguel;

XIX –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Jaime de Alencar”, com tipologia D, situada no Cujubizinho, Baixo Madeira;

XX –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “João Afro Vieira”, com tipologia C, situada na BR 364, Vila Princesa;

XX –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental "JOÃO AFRO VIEIRA", localizada na BR 364, Km 11, Vila Princesa.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Decreto nº 12.600, de 27 de abril de 2012.

XXI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “João de Barros Gouveia”, com tipologia C, situada no Baixo Madeira, Demarcação;

XXII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “José Augusto da Silva”, com tipologia B, situada na BR 364, Km 180 – Extrema;

XXIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “José Felício da Costa”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira – Tira Fogo;

XXIV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “José Ferreira”, com tipologia D, situada na BR 364 – Ramal Mendes Júnior, Distrito de Nova Califórnia;

XXV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “José Rodrigues”, com tipologia D, situada na BR 319, Linha Jatuarana, Km 25;

XXVI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Josias Ferreira do Nascimento”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Rio Preto;

XXVII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Leocádio Pardo”, com tipologia C, situada no Baixo Madeira, Terra Caída;

XXVIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Manoel Grangeiro”, com tipologia D, situada na Comunidade de Viçosa;

XXIX –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Manoel Pedro Pereira”, com tipologia D, situada na BR 364, Km 24;

XXX –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Marechal Rondon”, com tipologia B, situada no Distrito de Abunã;

XXX –

Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Marechal Rondon, tipologia “B”, localizada na rua Tiradentes, Centro, Distrito de Abunã.

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 737, de 24 de setembro de 2018.

XXXI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Marinha Rocha”, com tipologia D, situada na Estrada Jatuarana, Km 10;

XXXII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Menino Jesus”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Fortaleza;

XXXIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Monte Horebe”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Roncador, Rio Machado;

XXXIV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Morvan Freire Brasil”, com tipologia D, situada na Estrada Areia Branca;

XXXV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Nilo Peçanha”, com tipologia D, situada na BR 364. Km 55, Margem Direita;

XXXVI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Nossa Senhora Aparecida”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Ilha Nova;

XXXVII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Padre Francisco José Pucci”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, São José da Praia;

XXXVIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Padre José de Anchieta”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Rio Preto Jacarezinho;

XXXIX –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profª. Alzira Falcão”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Bom Serazinho;

XL –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profª Maria Angélica Queiroz de Oliveira”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Nova Aliança;

XLI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profª Maria do Carmo Ribeiro”, com tipologia C, situada na Estrada de Belmont;

XLII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profª Maria Jacira Feitosa de Carvalho”, com tipologia A, situada no Distrito de Nova Califórnia;

XLIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Professora Maria da Cruz Macena”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Rio Maicy;

XLIV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Profº Antônio dos Santos”, com tipologia D, situada na Estrada do Belmont, Km 18/Médio Madeira;

XLV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Rio Verde”, com tipologia D, situada no Vale do Jamari, Baixo Madeira;

XLVI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Santa Izabel”, com tipologia D, situada na Gleba Rio Preto;

XLVII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Santa Luzia”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Ressaca;

XLVIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Santa Rosa”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Santa Rosa;

XLIX –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “São Carlos”, com tipologia D, situada na BR 364, Ramal dos Pioneiros, Margem Esquerda, Distrito de Nova Califórnia;

L –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “São Luiz Gonzaga”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Brasileira;

LI –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “União da Vitória”, com tipologia D, situada na BR 364, Km 25, Ramal dos Pioneiros, Margem Esquerda;

LII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Vale do Jamari”, com tipologia D, situada no Rio Jamari/Calderita, Baixo Madeira;

LIII –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Pau Brasil”, com tipologia D, situada na Estrada do Belmont - KM – 08;

LIV –

Escola Municipal de Ensino Fundamental “Vidal Negreiros”, com tipologia D, situada no Baixo Madeira, Vista Alegre.

Art. 2º.

Os incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do art. 1º da Lei nº 1.460 de 27 de junho de 2002 passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Escola Municipal de Ensino Fundamental “Aldênia dos Santos Gama”, com tipologia D, situada na BR 364, Margem Esquerda, Ramal dos Pioneiros, Distrito de Nova Califórnia/RO;

II – Escola Municipal de Ensino Fundamental “Com Fé em Deus”, com tipologia D, situada na BR 364, Ramal do Cascalho, Distrito de Nova Califórnia/RO;

III – Escola Municipal de Ensino Fundamental “Nova Esperança”, com tipologia D, situada no Ramal dos Pioneiros - BR 364, Margem Esquerda, Distrito de Nova Califórnia/RO;

IV – Escola Municipal de Ensino Fundamental “Novo Oriente”, com tipologia D, situada na BR 364, Linha 06, Margem Esquerda, Distrito de Nova Califórnia/RO;

V – Escola Municipal de Ensino Fundamental “São Francisco”, com tipologia D, situada na BR 364, Linha 06, Margem Esquerda, Distrito de Extrema/RO;

VI – Escola Municipal de Ensino Fundamental “São Marcos”, com tipologia D, situada no Rio Jamari – Jacaré Grande,Baixo Madeira/RO;

VII – Escola Municipal de Ensino Fundamental “Raimundo Bombom”, com tipologia D, situada na BR 364, Distrito de Extrema/RO.

Art. 3º.

Fica acrescentado o quantitativo de cargos em com issão de Diretor, Vice-Diretor e Secretário, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 341 de 02 de janeiro de 2009, da seguinte forma:

Anexo I

I – 51 (cinquenta e um) cargos de Diretor, assim distribuídos:

a) 02 (dois) Diretores de Escola de tipologia A;

b) 07 (sete) Diretores de Escola de tipologia B;

c) 07 (sete) Diretores de Escola de tipologia C;

d) 35 (trinta e cinco) Diretores de Escola de tipologia D.

II – 18 (dezoito) cargos de Vice-Diretores, assim distribuídos:

a) 04 (quatro) Vice-Diretores de Escola de tipologia A;

b) 07 (sete) Vice-Diretores de Escola de tipologia B;

c) 07 (sete) Vice-Diretores de Escola de tipologia C;

III – 16 (dezesseis) cargos de Secretários, distribuídos:

a) 02 (dois) Secretários de Escola de tipologia A;

b) 07 (sete) Secretários de Escola de tipologia B;

c) 07 (sete) Secretários de Escola de tipologia C;

Art. 4º.

As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Educação - SEMED, suplementadas se necessário.

Art. 5º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

Lei Complementar nº 396, de 15 de setembro de 2010