SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 747, de 12 de maio de 1988

Vigência a partir de 12 de Maio de 1988.
Dada por Lei nº 747, de 12 de maio de 1988

TMS TMI TVL TVT TVR

"Estabelece Isenção de Pagamento de Tarifa, aos munícipes Doadores de Sangue, nos ônibus urbanos dos serviços de transporte coletivo deste Município".

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 747, de 12 de maio de 1988.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, MANTEVE e eu PROMULGO, nos termos do § 5º do Artigo 30, da Lei Orgânica dos Municípios a seguinte

L E I:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 747, de 12 de maio de 1988.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 747, de 12 de maio de 1988.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 747, de 12 de maio de 1988.

Art. 1º.

Ficam isentos de pagamento de tarifa nos ônibus urbanos dos serviços de transporta coletivo, os doadores de sangue residentes no Município de Porto Velho.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 747, de 12 de maio de 1988.

Parágrafo único

O benefício de que trata o "Caput" deste Artigo, será concedido mediante a apresentação da Carteira de Doador, expedida pela Secretaria de Estado da Saúde.

Parágrafo único

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 747, de 12 de maio de 1988.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 747, de 12 de maio de 1988.

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 3º. - Lei nº 747, de 12 de maio de 1988.

Art. 3º.