Lei nº 341, de 06 de novembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
341
Ano
1984
Data
06/11/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/11/1984
Veículo de Publicação
D.O.M 122
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera redação dos -incisos IV, dos artigos 29 e 32, da Lei nº 63 de 13 de abril de 1973 - Código de Obras."
Indexação
Altera,Lei,Obras
Observação
Assuntos
- alteração
- lei
- obras
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 63, de 13 de abril de 1973
Anexos Norma Jurídica