Lei nº 147, de 17 de março de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
147
Ano
1978
Data
17/03/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/03/1978
Veículo de Publicação
D.OM 232
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Da nova redação ao Art, 129 da Lei nº 28,de 04 de julho de 1972.
Indexação
nova redação Vencimento efetivo exercício do cargo
Observação
Assuntos
- Exercício
- lei
- nova redação
- vencimento
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 28, de 04 de julho de 1972
Anexos Norma Jurídica