Decreto nº 15.925, de 12 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
15.925
Ano
2019
Data
12/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/06/2019
Veículo de Publicação
D.O.M 2479
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 511 de 26 de dezembro de 2013, com as alterações e inclusões feitas através da Lei nº 720 de 04 de maio de 2018 e 732 de 09 de julho de 2018, que tratam da delegação de Serviços Funerários no Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Indexação
Regulamentação, Lei Complementar nº 511, Delegação de Serviços Funerários
Observação
Assuntos
- alteração
- dispõe
- inclusão
- lei
- regulamenta
- serviços funerários
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 511, de 26 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica