SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 369, de 22 de dezembro de 2009

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 414, de 11 de abril de 2011

Altera o(a) Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009

Altera o(a) Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010

Altera o(a) Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 527, de 04 de abril de 2014

Alterado ( a ) pelo ( a ) Lei Complementar nº 528, de 04 de abril de 2014

“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 65, §1º, II, e 87, III, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

Fica concedido realinhamento de 6,5% (seis vírgula cinco por cento) sobre os vencimentos básicos dos cargos pertencentes ao quadro de servidores públicos do Município de Porto Velho, conforme anexos I, II, III, IV, V e VI desta Lei Complementar, nos seguintes termos:

I –

O anexo I, altera o Anexo I da Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003;

Anexo I


6,5% A PARTIR 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
PROCURADOR	GOJ-NS-01	A	2.336,79	2.907,67	3.621,27	4.513,28
		B	4.959,27	6.185,76	7.718,90	9.635,30
		C	10.593,50	13.228,57	16.522,39	20.639,67

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
ADVOGADO	GOJ-NS-01	A	2.051,35	2.550,89	3.175,28	3.955,78
		B	4.346,05	5.419,24	6.760,75	8.437,62
		C	9.276,05	11.581,76	14.463,88	18.066,55

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
TECNICO JURIDICO	GOJ-EMC-01	A	1.765,89	2.194,04	2.729,22	3.398,21
		B	3.732,71	4.652,57	5.802,38	7.239,66
		C	7.958,30	9.934,54	12.404,88	15.492,77

II –

O anexo II, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003;

Anexo II

6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUDITOR	GCI-NS-01	A	2.336,79	2.907,67	3.621,28	4.513,28
		B	4.959,27	6.185,76	7.718,91	9.635,30
		C	10.593,50	13.228,57	16.522,39	20.639,67

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
CONTADOR	GCI-NS-02	A	2.051,32	2.550,83	3.175,22	3.955,71
		B	4.345,96	5.419,15	6.760,60	8.437,44
		C	9.275,86	11.581,51	14.463,56	18.066,15

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
TECNICO DE CONTROLE INTERNO	GCI-NS-03	A	1.908,61	2.372,46	2.952,25	3.677,01
		B	4.039,36	5.035,88	6.281,54	7.838,60
		C	8.617,15	10.758,11	13.434,33	16.779,58

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO	GCI-EMC-01	A	1.765,89	2.194,04	2.729,22	3.398,21
		B	3.732,71	4.652,57	5.802,38	7.239,67
		C	7.958,30	9.934,54	12.404,88	15.492,77

III –

O anexo III, altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004;

Anexo II

6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO TAF

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAIS	TAF-EMC-02 E 03	A	583,41	609,91	1.022,05	1.409,57
E		B	1.680,83	1.924,97	2.205,73	2.528,60
ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃO		C	2.899,89	3.326,90	3.817,95	4.382,65

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
FISCAL MUNICIPAL DE	TAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09	A	585,42	642,99	1.350,70	1.869,67
MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTE		B	2.232,97	2.559,92	2.935,92	3.368,32
TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.		C	3.865,59	4.437,44	5.095,07	5.851,35

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUDITOR DO TESOURO	TAF-NS-01	A	716,28	782,58	1.659,20	2.301,55
		B	2.751,23	3.155,93	3.621,33	4.156,56
		C	4.772,04	5.479,84	6.293,85	7.229,93

IV –

O anexo IV, altera o Anexo IV, de que trata o inciso IV do art. 42 da Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009;

Anexo IV

6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO
CARGO	NIVEL	R E F E R Ê N C I A
CARGO	NIVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.445,23	1.457,32	1.469,44	1.481,55	1.493,66	1.505,77	1.517,88	1.529,99	1.542,10	1.554,21	1.566,32	1.578,43	1.590,53	1.602,64	1.614,75	1.626,86	1.638,97	1.651,08
PROFESSOR	II	1.841,51	1.857,59	1.873,65	1.889,74	1.905,80	1.921,88	1.937,95	1.954,02	1.970,09	1.986,16	2.002,24	2.018,30	2.034,38	2.050,46	2.066,53	2.082,60	2.098,67	2.114,74
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.841,51	1.857,59	1.873,65	1.889,74	1.905,80	1.921,88	1.937,95	1.954,02	1.970,09	1.986,16	2.002,24	2.018,30	2.034,38	2.050,46	2.066,53	2.082,60	2.098,67	2.114,74

30 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.142,50	1.151,58	1.160,66	1.169,75	1.178,83	1.187,91	1.196,99	1.206,08	1.215,15	1.224,24	1.233,32	1.242,41	1.251,48	1.260,57	1.269,65	1.278,73	1.287,81	1.296,89
PROFESSOR	II	1.439,71	1.451,77	1.463,81	1.475,87	1.487,93	1.499,98	1.512,03	1.524,09	1.536,13	1.548,19	1.560,26	1.572,30	1.584,36	1.596,41	1.608,46	1.620,53	1.632,58	1.644,63
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.439,71	1.451,77	1.463,81	1.475,87	1.487,93	1.499,98	1.512,03	1.524,09	1.536,13	1.548,19	1.560,26	1.572,30	1.584,36	1.596,41	1.608,46	1.620,53	1.632,58	1.644,63

25 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	991,14	998,71	1.006,28	1.013,85	1.021,41	1.028,99	1.036,55	1.044,13	1.051,69	1.059,26	1.066,83	1.074,39	1.081,97	1.089,53	1.097,10	1.104,67	1.112,24	1.119,80
PROFESSOR	II	1.238,81	1.248,85	1.258,89	1.268,95	1.278,99	1.289,03	1.299,08	1.309,13	1.319,17	1.329,22	1.339,26	1.349,30	1.359,36	1.369,40	1.379,44	1.389,48	1.399,54	1.409,58
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.238,81	1.248,85	1.258,89	1.268,95	1.278,99	1.289,03	1.299,08	1.309,13	1.319,17	1.329,22	1.339,26	1.349,30	1.359,36	1.369,40	1.379,44	1.389,48	1.399,54	1.409,58

20 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	839,77	845,83	851,88	857,94	863,99	870,04	876,10	882,16	888,21	894,27	900,32	906,37	912,43	918,49	924,55	930,60	936,65	942,71
PROFESSOR	II	1.037,92	1.045,95	1.053,99	1.062,02	1.070,06	1.078,10	1.086,13	1.094,16	1.105,74	1.110,24	1.118,28	1.126,31	1.134,34	1.142,38	1.150,42	1.158,45	1.166,48	1.174,52
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.037,92	1.045,95	1.053,99	1.062,02	1.070,06	1.078,10	1.086,13	1.094,16	1.105,74	1.110,24	1.118,28	1.126,31	1.134,34	1.142,38	1.150,42	1.158,45	1.166,48	1.174,52

6,5% A PARTIR 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS COM FUNÇÕES CORRELATAS AO ENSINO E APRENDIZAGEM


CARGO	NIVEL	R E F E R Ê N C I A
CARGO	NIVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS
CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL	I	950,14	958,37	966,58	974,82	983,04	991,26	999,48	1.007,71	1.015,92	1.024,16	1.032,38	1.040,60	1.048,82	1.057,06	1.065,27	1.073,50	1.081,72	1.089,93
CARGO NÍVEL MÉDIO	II	1.028,40	1.037,41	1.046,41	1.055,42	1.064,41	1.073,42	1.082,42	1.091,43	1.100,44	1.109,45	1.118,46	1.127,46	1.136,47	1.145,48	1.154,48	1.163,49	1.172,49	1.181,50

40 HORAS SEMANAIS
INSTRUTOR DE ARTES	I	1.664,82	1.680,20	1.695,57	1.710,93	1.726,30	1.741,68	1.757,05	1.772,42	1.787,78	1.803,15	1.818,53	1.833,90	1.849,27	1.864,63	1.880,00	1.895,38	1.910,75	1.926,12
INSTRUTOR DE ARTES	II	1.895,38	1.913,06	1.930,73	1.948,41	1.966,08	1.983,75	2.001,43	2.019,10	2.036,78	2.054,45	2.072,14	2.089,82	2.107,49	2.125,16	2.142,83	2.160,51	2.178,19	2.195,86

V –

O anexo V, altera o Anexo II, da Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010;

Anexo II

					6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTOS – GRUPO GERAL

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	715,57	728,82	742,07	755,32	768,57	781,81	795,05	808,30	821,55	834,80	848,04	861,29	874,54	887,78	901,03
B	730,16	743,72	757,26	770,80	784,34	797,88	811,41	824,96	838,50	852,03	865,57	879,11	892,65	906,19	919,72
C	745,06	758,90	772,73	786,57	800,41	814,25	828,08	841,91	855,75	869,58	883,43	897,26	911,10	924,93	938,77
D	1.406,78	1.433,85	1.460,92	1.488,00	1.515,06	1.542,13	1.569,20	1.596,28	1.623,35	1.650,42	1.677,48	1.704,55	1.731,63	1.758,70	1.785,77
E	1.519,57	1.548,90	1.578,22	1.607,55	1.636,88	1.666,20	1.695,53	1.724,86	1.754,18	1.783,51	1.812,84	1.842,16	1.871,49	1.900,82	1.930,14
F	3.481,15	3.549,71	3.618,27	3.686,83	3.755,38	3.823,95	3.892,50	3.961,07	4.029,62	4.098,17	4.166,74	4.235,29	4.303,86	4.372,41	4.440,96

VI –

O anexo VI, altera o Anexo II da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010;

Anexo II

					6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTOS – GRUPO DA SAÚDE

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	702,84	715,82	728,81	741,80	754,80	767,79	780,78	793,78	806,77	819,75	832,74	845,74	858,73	871,72	884,72
B	776,28	790,74	805,20	819,67	834,13	848,58	863,04	877,51	891,97	906,43	920,89	935,35	949,81	964,27	978,74
C	1.774,77	1.809,20	1.843,63	1.878,06	1.912,50	1.946,93	1.981,36	2.015,78	2.050,21	2.084,64	2.119,07	2.153,50	2.187,94	2.222,37	2.256,80
D	3.437,07	3.504,76	3.572,43	3.640,11	3.707,78	3.775,46	3.843,14	3.910,81	3.978,49	4.046,16	4.113,84	4.181,52	4.249,19	4.316,87	4.384,54
E	3.606,27	3.677,33	3.748,38	3.819,44	3.890,51	3.961,57	4.032,62	4.103,69	4.174,75	4.245,80	4.316,87	4.387,93	4.458,98	4.530,05	4.601,11
F	6.426,12	6.553,57	6.681,03	6.808,49	6.935,95	7.063,41	7.190,86	7.318,32	7.445,78	7.573,24	7.700,70	7.828,15	7.955,60	8.083,06	8.210,52

VII –

A remuneração das funções de confiança ficam estabelecidas nos termos do anexo VIII desta Lei Complementar;

VIII –

A remuneração dos cargos comissionados ficam estabelecidas nos termos do anexo VII desta Lei Complementar.

Art. 2º.

As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de recursos disponibilizados no orçamento vigente.

Art. 3º.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2012.

Art. 4º.

Revogam-se as disposições em contrário.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

SALATIEL LEMOS VALVERDE
Procurador Geral do Município

Anexo I


6,5% A PARTIR 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO – PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
PROCURADOR	GOJ-NS-01	A	2.336,79	2.907,67	3.621,27	4.513,28
		B	4.959,27	6.185,76	7.718,90	9.635,30
		C	10.593,50	13.228,57	16.522,39	20.639,67

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
ADVOGADO	GOJ-NS-01	A	2.051,35	2.550,89	3.175,28	3.955,78
		B	4.346,05	5.419,24	6.760,75	8.437,62
		C	9.276,05	11.581,76	14.463,88	18.066,55

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
TECNICO JURIDICO	GOJ-EMC-01	A	1.765,89	2.194,04	2.729,22	3.398,21
		B	3.732,71	4.652,57	5.802,38	7.239,66
		C	7.958,30	9.934,54	12.404,88	15.492,77

Anexo II

6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO – CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUDITOR	GCI-NS-01	A	2.336,79	2.907,67	3.621,28	4.513,28
		B	4.959,27	6.185,76	7.718,91	9.635,30
		C	10.593,50	13.228,57	16.522,39	20.639,67

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
CONTADOR	GCI-NS-02	A	2.051,32	2.550,83	3.175,22	3.955,71
		B	4.345,96	5.419,15	6.760,60	8.437,44
		C	9.275,86	11.581,51	14.463,56	18.066,15

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
TECNICO DE CONTROLE INTERNO	GCI-NS-03	A	1.908,61	2.372,46	2.952,25	3.677,01
		B	4.039,36	5.035,88	6.281,54	7.838,60
		C	8.617,15	10.758,11	13.434,33	16.779,58

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
ASSISTENTE DE CONTROLE INTERNO	GCI-EMC-01	A	1.765,89	2.194,04	2.729,22	3.398,21
		B	3.732,71	4.652,57	5.802,38	7.239,67
		C	7.958,30	9.934,54	12.404,88	15.492,77

Anexo III

6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO – GRUPO TAF

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUXILIAR DE SERVIÇOS FISCAIS	TAF-EMC-02 E 03	A	583,41	609,91	1.022,05	1.409,57
E		B	1.680,83	1.924,97	2.205,73	2.528,60
ASSISTENTE DE ARRECADAÇÃO		C	2.899,89	3.326,90	3.817,95	4.382,65

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
FISCAL MUNICIPAL DE	TAF-EMC-04, 05, 06, 07, 08, E 09	A	585,42	642,99	1.350,70	1.869,67
MEIO AMBIENTE, OBRAS, POSTURA, TRANSPORTE		B	2.232,97	2.559,92	2.935,92	3.368,32
TRIBUTOS E VIGILÂNCIA SANITÁRIA.		C	3.865,59	4.437,44	5.095,07	5.851,35

Cargo	Código	Classe	Vencimento
			Nível
			I	II	III	IV
AUDITOR DO TESOURO	TAF-NS-01	A	716,28	782,58	1.659,20	2.301,55
		B	2.751,23	3.155,93	3.621,33	4.156,56
		C	4.772,04	5.479,84	6.293,85	7.229,93

Anexo IV

6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO
CARGO	NIVEL	R E F E R Ê N C I A
CARGO	NIVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.445,23	1.457,32	1.469,44	1.481,55	1.493,66	1.505,77	1.517,88	1.529,99	1.542,10	1.554,21	1.566,32	1.578,43	1.590,53	1.602,64	1.614,75	1.626,86	1.638,97	1.651,08
PROFESSOR	II	1.841,51	1.857,59	1.873,65	1.889,74	1.905,80	1.921,88	1.937,95	1.954,02	1.970,09	1.986,16	2.002,24	2.018,30	2.034,38	2.050,46	2.066,53	2.082,60	2.098,67	2.114,74
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.841,51	1.857,59	1.873,65	1.889,74	1.905,80	1.921,88	1.937,95	1.954,02	1.970,09	1.986,16	2.002,24	2.018,30	2.034,38	2.050,46	2.066,53	2.082,60	2.098,67	2.114,74

30 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	1.142,50	1.151,58	1.160,66	1.169,75	1.178,83	1.187,91	1.196,99	1.206,08	1.215,15	1.224,24	1.233,32	1.242,41	1.251,48	1.260,57	1.269,65	1.278,73	1.287,81	1.296,89
PROFESSOR	II	1.439,71	1.451,77	1.463,81	1.475,87	1.487,93	1.499,98	1.512,03	1.524,09	1.536,13	1.548,19	1.560,26	1.572,30	1.584,36	1.596,41	1.608,46	1.620,53	1.632,58	1.644,63
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.439,71	1.451,77	1.463,81	1.475,87	1.487,93	1.499,98	1.512,03	1.524,09	1.536,13	1.548,19	1.560,26	1.572,30	1.584,36	1.596,41	1.608,46	1.620,53	1.632,58	1.644,63

25 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	991,14	998,71	1.006,28	1.013,85	1.021,41	1.028,99	1.036,55	1.044,13	1.051,69	1.059,26	1.066,83	1.074,39	1.081,97	1.089,53	1.097,10	1.104,67	1.112,24	1.119,80
PROFESSOR	II	1.238,81	1.248,85	1.258,89	1.268,95	1.278,99	1.289,03	1.299,08	1.309,13	1.319,17	1.329,22	1.339,26	1.349,30	1.359,36	1.369,40	1.379,44	1.389,48	1.399,54	1.409,58
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.238,81	1.248,85	1.258,89	1.268,95	1.278,99	1.289,03	1.299,08	1.309,13	1.319,17	1.329,22	1.339,26	1.349,30	1.359,36	1.369,40	1.379,44	1.389,48	1.399,54	1.409,58

20 HORAS SEMANAIS
PROFESSOR	I	839,77	845,83	851,88	857,94	863,99	870,04	876,10	882,16	888,21	894,27	900,32	906,37	912,43	918,49	924,55	930,60	936,65	942,71
PROFESSOR	II	1.037,92	1.045,95	1.053,99	1.062,02	1.070,06	1.078,10	1.086,13	1.094,16	1.105,74	1.110,24	1.118,28	1.126,31	1.134,34	1.142,38	1.150,42	1.158,45	1.166,48	1.174,52
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO	I	1.037,92	1.045,95	1.053,99	1.062,02	1.070,06	1.078,10	1.086,13	1.094,16	1.105,74	1.110,24	1.118,28	1.126,31	1.134,34	1.142,38	1.150,42	1.158,45	1.166,48	1.174,52

6,5% A PARTIR 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS COM FUNÇÕES CORRELATAS AO ENSINO E APRENDIZAGEM


CARGO	NIVEL	R E F E R Ê N C I A
CARGO	NIVEL	01	02	03	04	05	06	07	08	09	10	11	12	13	14	15	16	17	18

40 HORAS SEMANAIS
CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL	I	950,14	958,37	966,58	974,82	983,04	991,26	999,48	1.007,71	1.015,92	1.024,16	1.032,38	1.040,60	1.048,82	1.057,06	1.065,27	1.073,50	1.081,72	1.089,93
CARGO NÍVEL MÉDIO	II	1.028,40	1.037,41	1.046,41	1.055,42	1.064,41	1.073,42	1.082,42	1.091,43	1.100,44	1.109,45	1.118,46	1.127,46	1.136,47	1.145,48	1.154,48	1.163,49	1.172,49	1.181,50

40 HORAS SEMANAIS
INSTRUTOR DE ARTES	I	1.664,82	1.680,20	1.695,57	1.710,93	1.726,30	1.741,68	1.757,05	1.772,42	1.787,78	1.803,15	1.818,53	1.833,90	1.849,27	1.864,63	1.880,00	1.895,38	1.910,75	1.926,12
INSTRUTOR DE ARTES	II	1.895,38	1.913,06	1.930,73	1.948,41	1.966,08	1.983,75	2.001,43	2.019,10	2.036,78	2.054,45	2.072,14	2.089,82	2.107,49	2.125,16	2.142,83	2.160,51	2.178,19	2.195,86

Anexo V

					6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTOS – GRUPO GERAL

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	715,57	728,82	742,07	755,32	768,57	781,81	795,05	808,30	821,55	834,80	848,04	861,29	874,54	887,78	901,03
B	730,16	743,72	757,26	770,80	784,34	797,88	811,41	824,96	838,50	852,03	865,57	879,11	892,65	906,19	919,72
C	745,06	758,90	772,73	786,57	800,41	814,25	828,08	841,91	855,75	869,58	883,43	897,26	911,10	924,93	938,77
D	1.406,78	1.433,85	1.460,92	1.488,00	1.515,06	1.542,13	1.569,20	1.596,28	1.623,35	1.650,42	1.677,48	1.704,55	1.731,63	1.758,70	1.785,77
E	1.519,57	1.548,90	1.578,22	1.607,55	1.636,88	1.666,20	1.695,53	1.724,86	1.754,18	1.783,51	1.812,84	1.842,16	1.871,49	1.900,82	1.930,14
F	3.481,15	3.549,71	3.618,27	3.686,83	3.755,38	3.823,95	3.892,50	3.961,07	4.029,62	4.098,17	4.166,74	4.235,29	4.303,86	4.372,41	4.440,96

Anexo VI

					6,5% A PARTIR DE 01/04/2012
TABELA DE VENCIMENTOS – GRUPO DA SAÚDE

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	702,84	715,82	728,81	741,80	754,80	767,79	780,78	793,78	806,77	819,75	832,74	845,74	858,73	871,72	884,72
B	776,28	790,74	805,20	819,67	834,13	848,58	863,04	877,51	891,97	906,43	920,89	935,35	949,81	964,27	978,74
C	1.774,77	1.809,20	1.843,63	1.878,06	1.912,50	1.946,93	1.981,36	2.015,78	2.050,21	2.084,64	2.119,07	2.153,50	2.187,94	2.222,37	2.256,80
D	3.437,07	3.504,76	3.572,43	3.640,11	3.707,78	3.775,46	3.843,14	3.910,81	3.978,49	4.046,16	4.113,84	4.181,52	4.249,19	4.316,87	4.384,54
E	3.606,27	3.677,33	3.748,38	3.819,44	3.890,51	3.961,57	4.032,62	4.103,69	4.174,75	4.245,80	4.316,87	4.387,93	4.458,98	4.530,05	4.601,11
F	6.426,12	6.553,57	6.681,03	6.808,49	6.935,95	7.063,41	7.190,86	7.318,32	7.445,78	7.573,24	7.700,70	7.828,15	7.955,60	8.083,06	8.210,52

Anexo VII

TABELA DE VENCIMENTO – CARGOS COMISSIONADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTO BÁSICO

GRAT. REPRESENT.

SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO

5.126,62

PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO

5.126,62

CONTROLADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO		5.126,62
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO		5.126,62

VICE-PRESIDENTE DA FUNCULTURAL		5.126,62
COORDENADOR MUNICIPAL		5.126,62
CHEFE ADJUNTO DO GABINETE DO PREFEITO		5.126,62
ASSESSOR EXECUTIVO ESPECIAL	368,41	2.052,68
ADMINISTRADOR DO RESTAURANTE POPULAR	368,41	1.596,86
CHEFE DE ASSESSORIA	368,41	1.596,86
CORREGEDOR CHEFE	368,41	1.596,86
DIRETOR GERAL DA MATERNIDADE	368,41	1.596,86
PRESIDENTE DA CPL	368,41	1.575,88
SECRETARIO CPL	368,41	1.465,65
MEMBRO DA CPL	368,41	1.220,29
ADMINISTRADOR DISTRITAL	368,41	1.917,50
ASSESSOR EXECUTIVO N I	368,41	1.465,65
ASSISTENTE DA CPL	368,41	1.047,84
ADMINISTRADOR DA USINA DE ASFALTO	368,41	1.038,19
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO DA MATERNIDADE	368,41	1.038,19
DIRETOR CLÍNICO DA MATERNIDADE	368,41	1.038,19
DIRETOR DE DEPARTAMENTO	368,41	1.038,19
DIRETOR DE POLICLÍNICA	368,41	1.038,19
DIRETOR GERAL DA FARMÁCIA POPULAR	368,41	1.038,19

DIRETORA EXECUTIVA (FUNESCOLA)	368,41	1.038,19
SUBPROCURADOR DO MUNICÍPIO	368,41	1.038,19
AUXILIAR DA CPL	368,41	904,43
ASSESSOR EXECUTIVO N II	368,41	1.172,97
DIRETOR ADM. E FINANCEIRO(FUNESCOLA)	368,41	718,58
DIRETOR PEDAGÓGICO (FUNESCOLA)	368,41	718,58
ADMINISTRADOR DO TERMINAL	368,41	718,58
CHEFE DE DIVISÃO	368,41	718,58
COORDENADOR DE NÚCLEO	368,41	718,58
COORDENADOR ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO	368,41	1.038,19
DIRETOR DE CENTRO DE SAÚDE	368,41	718,58

TABELA DE VENCIMENTO – CARGOS COMISSIONADOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

VENCIMENTO BÁSICO

GRAT. REPRESENT.

DIRETOR DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

368,41

718,58

GERENTE TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR

368,41

718,58

ADMINISTRADOR DE CONSELHO	368,41	638,76
ADMINISTRADOR DE GINÁSIO POLIESPORTIVO	368,41	904,43

ADMINISTRADOR DE MERCADO	368,41	638,76
ADMINISTRADOR DE PARQUE	368,41	638,76
CHEFE DE APOIO	368,41	638,76
SUPERVISOR MUNICIPAL DE TRÂNSITO	368,41	718,58
DIRETOR DE UNIDADE	368,41	638,76

RESPONSÁVEL PELA FEIRA	368,41	638,76
ASSESSOR EXECUTIVO N III	368,41	879,74
DIRETOR DA ESCOLA DE MÚSICA		1.270,00
DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		1.270,00
DIRETOR DE ESCOLA 'A'		1.270,00
VICE DIRETOR DE ESCOLA 'A'		730,80
VICE-DIRETOR DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		730,80
DIRETOR DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL		1.270,00
DIRETOR DE ESCOLA 'B'		730,80
VICE DIRETOR DE ESCOLA DE MÚSICA		730,80

ASSESSOR ESPECIAL	368,41	586,78
ADMINISTRADOR DE QUADRA POLIESPORTIVA	368,41	531,33
ASSESSOR	368,41	531,33
ASSESSOR TÉCNICO DA FARMÁCIA POPULAR	368,41	531,33
SECRETARIA EXECUTIVA	368,41	248,06
DIRETOR DE ESCOLA 'C'		487,20
VICE DIRETOR DE ESCOLA 'B'		487,20
SECRETARIA DE ESCOLA 'A'		487,20
SECRETARIO DO CENTRO DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO		487,20
DIRETOR DE ESCOLA 'D'		423,66
VICE DIRETOR DE ESCOLA ‘C’		423,66
SECRETARIA DE ESCOLA 'B'		423,66
SECRETARIA DE ESCOLA 'C'		368,40

Anexo VIII

TABELA DE VENCIMENTO – CARGOS DE CONFIANÇA

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

VALOR DA

SECRETARIA

340,68

ADM. DA BIBLIOTECA PÚBL. MUNICIPAL

340,68

ADMINISTRADOR DE ESC. DE MÚSICA	340,68
ADMINISTRADOR DA ESCOLA DE DANÇA	340,68
ADMINISTRADOR DE PRÉDIO	340,68
ADMINISTRADOR DE GARAGEM	340,68

ADMINISTRADOR DE OFICINA	340,68
ADMINISTRADOR DE BORRACHARIA	340,68
ADMINISTRADOR DE FROTA	340,68
ADMINISTRADOR DE COLETA	340,68
ADMINISTRADOR DA LIXEIRA MUNICIPAL	340,68
ADMINISTRADOR DE CEMITÉRIOS	340,68
ADMINISTRADOR DE ESTUFA	340,68
ADMINISTRADOR DE VIVEIROS	340,68
SUPERVISOR DE PROGRAMA	340,68
RESPONSÁVEL PELA VARRIÇÃO	340,68
RESPONSÁVEL PELA PODA	340,68
RESPONSÁVEL PELA PINTURA	340,68
RESPONSÀVEL PELA PRAÇA	340,68
RESPONSÁVEL PELO PROTOCOLO	340,68
ADM. DE CENTRO COMUNITÁRIO	340,68
ADM. DE TEATRO MUNICIPAL	340,68
RESP. PELO ARQUIVO FAZENDÁRIO	340,68
ADM. DA ESCOLA CIRCENCE	340,68

Lei Complementar nº 448, de 09 de abril de 2012