Resolução nº 601, de 27 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
601
Ano
2016
Data
27/10/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Transforma em vantagem pessoal a Gratificação de Funções de Confiança, criado pela Resolução nº 538/CMPV-2010, de 03 de maio de 2010, e a Gratificação de Apoio Administrativo, criado pela Resolução nº 548/CMPV, de 11 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3, de 08 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica