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Lei nº 2.665, de 15 de outubro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2665

2019

15 de Outubro de 2019

“Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.”

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a A
Altera o ( a )  Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018
TMS TMI TVL TVT TVR
“Dispõe sobre a Recomposição Anual dos Servidores Públicos do Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Porto Velho.”
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IV, do art. 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte,

    LEI:
       
        Art. 1º. 
        Fica concedido recomposição Anual dos Vencimentos dos servidores Públicos Ativos e Inativos pertencentes ao quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, no percentual de 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento), conforme consta na tabela de vencimentos, anexo I da Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018, alterada por esta Lei.
          Anexo I

          ANEXO I-A                                                                            ANEXO I-B                                                              ANEXO I-C

           

          Art. 2º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros a partir de 1º de outubro de 2019.
             
              HILDON DE LIMA CHAVES
              Prefeito


              Projeto de Lei nº 3.970/2019.
              Autoria: Mesa Diretora.

                 
                  Anexo I

                  Lei Complementar nº 710, de 28 de fevereiro de 2018

                  REAJUSTE SALARIAL 2019 - Índice aplicado: 3,75% LEI N° 2.665/CMPV-2019, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019.

                  ANEXO I-A

                  FAIXA

                  NÍVEL

                  I

                  II

                  III

                  IV

                  V

                  VI

                  VII

                  VIII

                  IX

                  X

                  XI

                  XII

                  XIII

                  XIV

                  XV

                  XVI

                  XVII

                  XVIII

                  XIX

                  XX

                  I

                  579,44

                  608,42

                  638,84

                  670,78

                  704,32

                  739,53

                  776,51

                  815,34

                  856,10

                  898,91

                  943,85

                  991,05

                  1.040,60

                  1.092,63

                  1.147,26

                  1.204,62

                  1.264,85

                  1.328,10

                  1.394,50

                  1.464,23

                  II

                  637,39

                  669,26

                  702,72

                  737,86

                  774,75

                  813,49

                  854,16

                  896,87

                  941,71

                  988,80

                  1.038,24

                  1.090,15

                  1.144,66

                  1.201,89

                  1.261,98

                  1.325,08

                  1.391,34

                  1.460,91

                  1.533,95

                  1.610,65

                  III

                  701,13

                  736,18

                  772,99

                  811,64

                  852,22

                  894,84

                  939,58

                  986,56

                  1.035,88

                  1.087,68

                  1.142,06

                  1.199,16

                  1.259,12

                  1.322,08

                  1.388,18

                  1.457,59

                  1.530,47

                  1.607,00

                  1.687,35

                  1.771,71

                  IV

                  771,24

                  809,80

                  850,29

                  892,81

                  937,45

                  984,32

                  1.033,53

                  1.085,21

                  1.139,47

                  1.196,45

                  1.256,27

                  1.319,08

                  1.385,04

                  1.454,29

                  1.527,00

                  1.603,35

                  1.683,52

                  1.767,70

                  1.856,08

                  1.948,88

                  V

                  848,36

                  890,78

                  935,32

                  982,09

                  1.031,19

                  1.082,75

                  1.136,89

                  1.193,73

                  1.253,42

                  1.316,09

                  1.381,89

                  1.450,99

                  1.523,54

                  1.599,72

                  1.679,70

                  1.763,69

                  1.851,87

                  1.944,46

                  2.041,69

                  2.143,77

                  VI

                  933,20

                  979,86

                  1.028,85

                  1.080,30

                  1.134,31

                  1.191,03

                  1.250,58

                  1.313,11

                  1.378,76

                  1.447,70

                  1.520,08

                  1.596,09

                  1.675,89

                  1.759,69

                  1.847,67

                  1.940,06

                  2.037,06

                  2.138,91

                  2.245,86

                  2.358,15

                  VII

                  1.026,52

                  1.077,85

                  1.131,74

                  1.188,33

                  1.247,74

                  1.310,13

                  1.375,63

                  1.444,42

                  1.516,64

                  1.592,47

                  1.672,09

                  1.755,70

                  1.843,48

                  1.935,66

                  2.032,44

                  2.134,06

                  2.240,76

                  2.352,80

                  2.470,44

                  2.593,96

                  VIII

                  1.129,17

                  1.185,63

                  1.244,91

                  1.307,16

                  1.372,52

                  1.441,14

                  1.513,20

                  1.588,86

                  1.668,30

                  1.751,72

                  1.839,30

                  1.931,27

                  2.027,83

                  2.129,22

                  2.235,68

                  2.347,47

                  2.464,84

                  2.588,08

                  2.717,49

                  2.853,36

                  IX

                  1.242,09

                  1.304,19

                  1.369,40

                  1.437,87

                  1.509,77

                  1.585,26

                  1.664,52

                  1.747,74

                  1.835,13

                  1.926,89

                  2.023,23

                  2.124,39

                  2.230,61

                  2.342,14

                  2.459,25

                  2.582,21

                  2.711,32

                  2.846,89

                  2.989,24

                  3.138,70

                  X

                  1.366,30

                  1.434,61

                  1.506,34

                  1.581,66

                  1.660,74

                  1.743,78

                  1.830,97

                  1.922,52

                  2.018,64

                  2.119,58

                  2.225,56

                  2.336,83

                  2.453,68

                  2.576,36

                  2.705,18

                  2.840,44

                  2.982,46

                  3.131,58

                  3.288,16

                  3.452,57

                  XI

                  1.502,93

                  1.578,07

                  1.656,98

                  1.739,83

                  1.826,82

                  1.918,16

                  2.014,07

                  2.114,77

                  2.220,51

                  2.331,53

                  2.448,11

                  2.570,52

                  2.699,04

                  2.833,99

                  2.975,69

                  3.124,48

                  3.280,70

                  3.444,74

                  3.616,98

                  3.797,82

                  XII

                  1.653,22

                  1.735,88

                  1.822,68

                  1.913,81

                  2.009,50

                  2.109,98

                  2.215,47

                  2.326,25

                  2.442,56

                  2.564,69

                  2.692,92

                  2.827,57

                  2.968,95

                  3.117,39

                  3.273,26

                  3.436,93

                  3.608,77

                  3.789,21

                  3.978,67

                  4.177,61

                  XIII

                  1.818,54

                  1.909,47

                  2.004,94

                  2.105,19

                  2.210,45

                  2.320,97

                  2.437,02

                  2.558,87

                  2.686,82

                  2.821,16

                  2.962,21

                  3.110,33

                  3.265,84

                  3.429,13

                  3.600,59

                  3.780,62

                  3.969,65

                  4.168,13

                  4.376,54

                  4.595,37

                  XIV

                  2.000,40

                  2.100,42

                  2.205,44

                  2.315,71

                  2.431,50

                  2.553,07

                  2.680,72

                  2.814,76

                  2.955,50

                  3.103,27

                  3.258,44

                  3.421,36

                  3.592,43

                  3.772,05

                  3.960,65

                  4.158,68

                  4.366,62

                  4.584,95

                  4.814,19

                  5.054,90

                  XV

                  2.200,44

                  2.310,46

                  2.425,98

                  2.547,28

                  2.674,64

                  2.808,38

                  2.948,80

                  3.096,24

                  3.251,05

                  3.413,60

                  3.584,28

                  3.763,49

                  3.951,67

                  4.149,25

                  4.356,71

                  4.574,55

                  4.803,28

                  5.043,44

                  5.295,61

                  5.560,39

                  XVI

                  2.420,48

                  2.541,50

                  2.668,58

                  2.802,01

                  2.942,11

                  3.089,21

                  3.243,68

                  3.405,86

                  3.576,15

                  3.754,96

                  3.942,71

                  4.139,84

                  4.346,83

                  4.564,18

                  4.792,39

                  5.032,00

                  5.283,61

                  5.547,79

                  5.825,17

                  6.116,43

                  XVII

                  2.662,53

                  2.795,65

                  2.935,44

                  3.082,21

                  3.236,32

                  3.398,14

                  3.568,04

                  3.746,44

                  3.933,77

                  4.130,46

                  4.336,98

                  4.553,83

                  4.781,52

                  5.020,59

                  5.271,62

                  5.535,21

                  5.811,97

                  6.102,56

                  6.407,69

                  6.728,08

                  * Variação de Faixa 5%; Variação de Nível 10%.


                  ANEXO I-B

                  FAIXA

                  NÍVEL

                  I

                  II

                  III

                  IV

                  V

                  VI

                  VII

                  VIII

                  IX

                  X

                  XI

                  XII

                  XIII

                  XIV

                  XV

                  XVI

                  XVII

                  XVIII

                  XIX

                  XX

                  I

                  4.357,50

                  4.575,38

                  4.804,14

                  5.044,35

                  5.296,57

                  5.561,40

                  5.839,47

                  6.131,44

                  6.438,01

                  6.759,91

                  7.097,91

                  7.452,80

                  7.825,44

                  8.216,72

                  8.627,55

                  9.058,93

                  9.511,88

                  9.987,47

                  10.486,84

                  11.011,19

                  II

                  4.793,25

                  5.032,91

                  5.284,56

                  5.548,79

                  5.826,23

                  6.117,54

                  6.423,41

                  6.744,58

                  7.081,81

                  7.435,90

                  7.807,70

                  8.198,08

                  8.607,99

                  9.038,39

                  9.490,31

                  9.964,82

                  10.463,06

                  10.986,22

                  11.535,53

                  12.112,30

                  III

                  5.272,58

                  5.536,20

                  5.813,01

                  6.103,66

                  6.408,85

                  6.729,29

                  7.065,75

                  7.419,04

                  7.789,99

                  8.179,49

                  8.588,47

                  9.017,89

                  9.468,79

                  9.942,23

                  10.439,34

                  10.961,30

                  11.509,37

                  12.084,84

                  12.689,08

                  13.323,53

                  IV

                  5.799,83

                  6.089,82

                  6.394,32

                  6.714,03

                  7.049,73

                  7.402,22

                  7.772,33

                  8.160,95

                  8.568,99

                  8.997,44

                  9.447,32

                  9.919,68

                  10.415,67

                  10.936,45

                  11.483,27

                  12.057,44

                  12.660,31

                  13.293,32

                  13.957,99

                  14.655,89

                  V

                  6.379,82

                  6.698,81

                  7.033,75

                  7.385,43

                  7.754,71

                  8.142,44

                  8.549,56

                  8.977,04

                  9.425,89

                  9.897,19

                  10.392,05

                  10.911,65

                  11.457,23

                  12.030,09

                  12.631,60

                  13.263,18

                  13.926,34

                  14.622,65

                  15.353,79

                  16.121,48

                  VI

                  7.017,80

                  7.368,69

                  7.737,12

                  8.123,98

                  8.530,18

                  8.956,69

                  9.404,52

                  9.874,75

                  10.368,48

                  10.886,91

                  11.431,25

                  12.002,81

                  12.602,96

                  13.233,10

                  13.894,76

                  14.589,50

                  15.318,97

                  16.084,92

                  16.889,17

                  17.733,62

                  VII

                  7.719,58

                  8.105,56

                  8.510,83

                  8.936,38

                  9.383,19

                  9.852,35

                  10.344,97

                  10.862,22

                  11.405,33

                  11.975,60

                  12.574,38

                  13.203,10

                  13.863,25

                  14.556,41

                  15.284,23

                  16.048,45

                  16.850,87

                  17.693,41

                  18.578,08

                  19.506,99

                  VIII

                  8.491,53

                  8.916,11

                  9.361,92

                  9.830,01

                  10.321,51

                  10.837,59

                  11.379,47

                  11.948,44

                  12.545,86

                  13.173,16

                  13.831,82

                  14.523,41

                  15.249,58

                  16.012,06

                  16.812,66

                  17.653,29

                  18.535,96

                  19.462,75

                  20.435,89

                  21.457,69

                  IX

                  9.340,69

                  9.807,72

                  10.298,11

                  10.813,01

                  11.353,66

                  11.921,35

                  12.517,42

                  13.143,29

                  13.800,45

                  14.490,47

                  15.215,00

                  15.975,75

                  16.774,53

                  17.613,26

                  18.493,92

                  19.418,62

                  20.389,55

                  21.409,03

                  22.479,48

                  23.603,45

                  X

                  10.274,76

                  10.788,49

                  11.327,92

                  11.894,32

                  12.489,03

                  13.113,48

                  13.769,16

                  14.457,62

                  15.180,50

                  15.939,52

                  16.736,50

                  17.573,32

                  18.451,99

                  19.374,59

                  20.343,32

                  21.360,48

                  22.428,51

                  23.549,93

                  24.727,43

                  25.963,80

                  XI

                  11.302,23

                  11.867,34

                  12.460,71

                  13.083,75

                  13.737,93

                  14.424,83

                  15.146,07

                  15.903,38

                  16.698,55

                  17.533,47

                  18.410,15

                  19.330,65

                  20.297,19

                  21.312,05

                  22.377,65

                  23.496,53

                  24.671,36

                  25.904,92

                  27.200,17

                  28.560,18

                  XI

                  12.432,46

                  13.054,08

                  13.706,78

                  14.392,12

                  15.111,73

                  15.867,31

                  16.660,68

                  17.493,71

                  18.368,40

                  19.286,82

                  20.251,16

                  21.263,72

                  22.326,90

                  23.443,25

                  24.615,41

                  25.846,18

                  27.138,49

                  28.495,42

                  29.920,19

                  31.416,20

                  XI

                  13.675,70

                  14.359,49

                  15.077,46

                  15.831,33

                  16.622,90

                  17.454,05

                  18.326,75

                  19.243,09

                  20.205,24

                  21.215,50

                  22.276,28

                  23.390,09

                  24.559,60

                  25.787,58

                  27.076,95

                  28.430,80

                  29.852,34

                  31.344,96

                  32.912,21

                  34.557,82

                  XI

                  15.043,27

                  15.795,44

                  16.585,21

                  17.414,47

                  18.285,19

                  19.199,45

                  20.159,42

                  21.167,39

                  22.225,76

                  23.337,05

                  24.503,90

                  25.729,10

                  27.015,55

                  28.366,33

                  29.784,65

                  31.273,88

                  32.837,58

                  34.479,45

                  36.203,43

                  38.013,60

                  * Variação de Faixa 5%; Variação de Nível 10%.


                  ANEXO I-C

                  FAIXA

                  NÍVEL

                  I

                  II

                  III

                  IV

                  V

                  VI

                  VII

                  VIII

                  IX

                  X

                  XI

                  XII

                  XIII

                  XIV

                  XV

                  XVI

                  XVII

                  XVIII

                  XIX

                  XX

                  I

                  2.282,50

                  2.396,63

                  2.516,46

                  2.642,28

                  2.774,39

                  2.913,11

                  3.058,77

                  3.211,71

                  3.372,29

                  3.540,91

                  3.717,95

                  3.903,85

                  4.099,04

                  4.303,99

                  4.519,19

                  4.745,15

                  4.982,41

                  5.231,53

                  5.493,11

                  5.767,76

                  II

                  2.510,75

                  2.636,29

                  2.768,10

                  2.906,51

                  3.051,83

                  3.204,42

                  3.364,65

                  3.532,88

                  3.709,52

                  3.895,00

                  4.089,75

                  4.294,23

                  4.508,95

                  4.734,39

                  4.971,11

                  5.219,67

                  5.480,65

                  5.754,68

                  6.042,42

                  6.344,54

                  III

                  2.761,83

                  2.899,92

                  3.044,91

                  3.197,16

                  3.357,02

                  3.524,87

                  3.701,11

                  3.886,17

                  4.080,47

                  4.284,50

                  4.498,72

                  4.723,66

                  4.959,84

                  5.207,83

                  5.468,22

                  5.741,64

                  6.028,72

                  6.330,15

                  6.646,66

                  6.978,99

                  IV

                  3.038,01

                  3.189,91

                  3.349,40

                  3.516,87

                  3.692,72

                  3.877,35

                  4.071,22

                  4.274,78

                  4.488,52

                  4.712,95

                  4.948,59

                  5.196,02

                  5.455,82

                  5.728,62

                  6.015,05

                  6.315,80

                  6.631,59

                  6.963,17

                  7.311,33

                  7.676,89

                  V

                  3.341,81

                  3.508,90

                  3.684,34

                  3.868,56

                  4.061,99

                  4.265,09

                  4.478,34

                  4.702,26

                  4.937,37

                  5.184,24

                  5.443,45

                  5.715,63

                  6.001,41

                  6.301,48

                  6.616,55

                  6.947,38

                  7.294,75

                  7.659,49

                  8.042,46

                  8.444,58

                  VI

                  3.675,99

                  3.859,79

                  4.052,78

                  4.255,42

                  4.468,19

                  4.691,60

                  4.926,18

                  5.172,49

                  5.431,11

                  5.702,67

                  5.987,80

                  6.287,19

                  6.601,55

                  6.931,63

                  7.278,21

                  7.642,12

                  8.024,22

                  8.425,43

                  8.846,71

                  9.289,04

                  VII

                  4.043,59

                  4.245,77

                  4.458,06

                  4.680,96

                  4.915,01

                  5.160,76

                  5.418,79

                  5.689,73

                  5.974,22

                  6.272,93

                  6.586,58

                  6.915,91

                  7.261,70

                  7.624,79

                  8.006,03

                  8.406,33

                  8.826,65

                  9.267,98

                  9.731,38

                  10.217,95

                  VIII

                  4.447,95

                  4.670,34

                  4.903,86

                  5.149,05

                  5.406,51

                  5.676,83

                  5.960,67

                  6.258,71

                  6.571,64

                  6.900,23

                  7.245,24

                  7.607,50

                  7.987,87

                  8.387,27

                  8.806,63

                  9.246,96

                  9.709,31

                  10.194,78

                  10.704,51

                  11.239,74

                  IX

                  4.892,74

                  5.137,38

                  5.394,25

                  5.663,96

                  5.947,16

                  6.244,52

                  6.556,74

                  6.884,58

                  7.228,81

                  7.590,25

                  7.969,76

                  8.368,25

                  8.786,66

                  9.225,99

                  9.687,29

                  10.171,66

                  10.680,24

                  11.214,25

                  11.774,97

                  12.363,71

                  X

                  5.382,02

                  5.651,12

                  5.933,67

                  6.230,36

                  6.541,87

                  6.868,97

                  7.212,42

                  7.573,04

                  7.951,69

                  8.349,27

                  8.766,74

                  9.205,07

                  9.665,33

                  10.148,59

                  10.656,02

                  11.188,82

                  11.748,27

                  12.335,68

                  12.952,46

                  13.600,09

                  XI

                  5.920,22

                  6.216,23

                  6.527,04

                  6.853,39

                  7.196,06

                  7.555,86

                  7.933,66

                  8.330,34

                  8.746,86

                  9.184,20

                  9.643,41

                  10.125,58

                  10.631,86

                  11.163,45

                  11.721,63

                  12.307,71

                  12.923,09

                  13.569,25

                  14.247,71

                  14.960,09

                  XI

                  6.512,24

                  6.837,85

                  7.179,74

                  7.538,73

                  7.915,67

                  8.311,45

                  8.727,02

                  9.163,37

                  9.621,54

                  10.102,62

                  10.607,75

                  11.138,14

                  11.695,05

                  12.279,80

                  12.893,79

                  13.538,48

                  14.215,40

                  14.926,17

                  15.672,48

                  16.456,10

                  XI

                  7.163,46

                  7.521,64

                  7.897,72

                  8.292,60

                  8.707,23

                  9.142,60

                  9.599,73

                  10.079,71

                  10.583,70

                  11.112,88

                  11.668,53

                  12.251,95

                  12.864,55

                  13.507,78

                  14.183,17

                  14.892,32

                  15.636,94

                  16.418,79

                  17.239,73

                  18.101,71

                  XI

                  7.879,81

                  8.273,80

                  8.687,49

                  9.121,86

                  9.577,96

                  10.056,86

                  10.559,70

                  11.087,68

                  11.642,07

                  12.224,17

                  12.835,38

                  13.477,15

                  14.151,00

                  14.858,56

                  15.601,48

                  16.381,56

                  17.200,63

                  18.060,67

                  18.963,70

                  19.911,89

                  * Variação de Faixa 5%; Variação de Nível 10%.