Resolução nº 400, de 04 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
400
Ano
1995
Data
04/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da resolução n. 254/1991 - regimento interno.
Indexação
Observação
Assuntos
- regimento interno
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Anexos Norma Jurídica