Resolução nº 401, de 04 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
401
Ano
1995
Data
04/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre a concessão de passagens aéreas"
Indexação
Observação
Assuntos
- concessão
- passagens aéreas
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Anexos Norma Jurídica