SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Altera o ( a ) Lei Complementar nº 788, de 31 de outubro de 2019

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 893, de 14 de abril de 2022

Altera e acrescenta Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010

“Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 390/2010, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

LEI COMPLEMENTAR:

Art. 1º.

O Anexo II da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 e suas alterações, passa a vigorar de acordo com o Anexo Único desta Lei.

Anexo II

ANEXO II

A PARTIR DE 02/01/2020.

TABELA DE VENCIMENTO - GRUPO SAÚDE

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	1.008,32	1.023,49	1.038,67	1.053,86	1.069,04	1.084,22	1.099,41	1.114,59	1.129,78	1.144,95	1.160,13	1.175,31	1.190,50	1.205,68	1.220,87
B	1.094,14	1.111,04	1.127,95	1.144,85	1.161,75	1.178,64	1.195,54	1.212,44	1.229,34	1.246,24	1.263,14	1.280,03	1.296,93	1.313,83	1.330,74
C	2.260,99	2.301,23	2.341,46	2.381,70	2.421,94	2.462,17	2.502,41	2.542,63	2.582,87	2.623,11	2.663,35	2.703,58	2.743,82	2.784,06	2.824,29
D	4.491,00	4.569,50	4.649,38	4.730,65	4.813,34	4.897,48	4.983,09	5.070,19	5.158,82	5.248,99	5.340,75	5.434,10	5.529,09	5.625,74	5.724,08
E	4.203,57	4.282,67	4.361,75	4.440,84	4.519,92	4.599,01	4.678,10	4.757,18	4.836,28	4.915,36	4.994,45	5.073,54	5.152,62	5.231,71	5.310,79
F	4.401,30	4.484,34	4.567,37	4.650,41	4.733,46	4.816,50	4.899,54	4.982,59	5.065,62	5.148,66	5.231,71	5.314,75	5.397,79	5.480,84	5.563,88
G	7.696,61	7.845,54	7.994,49	8.143,44	8.292,39	8.441,34	8.590,28	8.739,23	8.888,18	9.037,13	9.186,08	9.335,03	9.483,97	9.632,92	9.781,87

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º.

Revogam-se as disposições em contrário.

HILDON DE LIMA CHAVES
Prefeito

Anexo Único

ANEXO II

A PARTIR DE 02/01/2020.

TABELA DE VENCIMENTO - GRUPO SAÚDE

CLASSE REFERÊNCIA	I	II	III	IV	V	VI	VII	VIII	IX	X	XI	XII	XIII	XIV	XV
A	1.008,32	1.023,49	1.038,67	1.053,86	1.069,04	1.084,22	1.099,41	1.114,59	1.129,78	1.144,95	1.160,13	1.175,31	1.190,50	1.205,68	1.220,87
B	1.094,14	1.111,04	1.127,95	1.144,85	1.161,75	1.178,64	1.195,54	1.212,44	1.229,34	1.246,24	1.263,14	1.280,03	1.296,93	1.313,83	1.330,74
C	2.260,99	2.301,23	2.341,46	2.381,70	2.421,94	2.462,17	2.502,41	2.542,63	2.582,87	2.623,11	2.663,35	2.703,58	2.743,82	2.784,06	2.824,29
D	4.491,00	4.569,50	4.649,38	4.730,65	4.813,34	4.897,48	4.983,09	5.070,19	5.158,82	5.248,99	5.340,75	5.434,10	5.529,09	5.625,74	5.724,08
E	4.203,57	4.282,67	4.361,75	4.440,84	4.519,92	4.599,01	4.678,10	4.757,18	4.836,28	4.915,36	4.994,45	5.073,54	5.152,62	5.231,71	5.310,79
F	4.401,30	4.484,34	4.567,37	4.650,41	4.733,46	4.816,50	4.899,54	4.982,59	5.065,62	5.148,66	5.231,71	5.314,75	5.397,79	5.480,84	5.563,88
G	7.696,61	7.845,54	7.994,49	8.143,44	8.292,39	8.441,34	8.590,28	8.739,23	8.888,18	9.037,13	9.186,08	9.335,03	9.483,97	9.632,92	9.781,87

Lei Complementar nº 805, de 20 de dezembro de 2019