Decreto nº 14.416, de 09 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
14.416
Ano
2017
Data
09/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/03/2017
Veículo de Publicação
D.O.M 5412
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre o estabelecimento de definições e critérios de rotina para organização e tramitação de processos administrativos de tomada de contas
especial no âmbito da administração pública municipal”
especial no âmbito da administração pública municipal”
Indexação
TCE, Administração.
Observação
Assuntos
- critérios
- tramitação de processos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 872, de 02 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica