SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 217, de 07 de janeiro de 2005

Vigência a partir de 6 de Janeiro de 2017.
Dada por Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete do Prefeito e dá outras providências”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 1º.

A Estrutura Organizacional Básica do Gabinete do Prefeito, passa a ser a seguinte:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

I –

Em nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Chefe do Gabinete do Prefeito;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Chefe Adjunto do Gabinete do Prefeito;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

II –

Em nível de Deliberação Colegiada:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Conselho Municipal Anti-Drogas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Conselho Municipal de Defesa Cível;

(Extinta)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014.

Conselho Municipal da Cidadania Negra.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

III –

Em nível de Atuação Vinculada:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Fundação Cultural de Porto Velho Iaripuna;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

IV –

Em nível de Assistência Imediata e Assessoramento:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Assessoria Técnica;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Assessoria Legislativa;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Assessoria de Segurança do Prefeito;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Secretário Executivo do Prefeito;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

V –

Em nível de Execução Programática:

V –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para a Juventude;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Coordenadoria Municipal de Comunicação Social;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Coordenador Municipal de Defesa Cível;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Departamento do Interior;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Departamento de Relações Públicas e Cerimonial.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 2º.

Compõem a Assessoria Técnica:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Apoio Técnico;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Apoio Administrativo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 3º.

Compõem a Assessoria Legislativa:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão Técnico Legislativo.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 4º.

Compõem a Coordenadoria Municipal de Comunicação Social:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Publicidade;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Imprensa.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 5º.

Compõem a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil:

Art. 5º.

(Extinta)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014.

Divisão de Minimização de Desastre;

(Extinta)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014.

Divisão de Operação.

(Extinta)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014.

Art. 6º.

Compõem o Departamento do Interior:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Desenvolvimento Distrital;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Apoio Distrital.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 7º.

Compõem o Departamento de Relações Públicas e Cerimonial:

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Relações Públicas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Divisão de Cerimonial.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 8º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da estrutura básica do Gabinete do Prefeito passa a ser aquela descrita nos Anexos I e II, desta Lei Complementar.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 9º.

Fica o Poder Executivo autorizado a fazer o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar atribuições e competências inerentes ao funcionamento do Gabinete do Prefeito não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Art. 10.

Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Chefe de Gabinete do Prefeito	01
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito	01
Chefe Adjunto do Gabinete do Prefeito	01
Secretário Executivo do Prefeito	01
Coordenador Municipal de Comunicação Social	01
Coordenador Municipal de Defesa Cível	01
Coordenador Municipal de Políticas Públicas para a Juventude	01
Coordenador Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres	01
Chefe da Assessoria de Segurança do Prefeito	01
Chefe da Assessoria Legislativo	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Relações Públicas e Cerimonial	01
Diretor do Departamento do Interior	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio Distrital	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Distrital	01
Chefe da Divisão de Imprensa	01
Chefe da Divisão de Minimização de Desastres	01
Chefe da Divisão de Operação	01
Chefe da Divisão de Publicidade	01
Chefe da Divisão Técnico Legislativo	01
Chefe de Divisão de Cerimonial	01
Chefe de Divisão de Relações Publicas	01
Administrador Distrital	13
Assessor	40
Assessor Especial	20
Assessor Executivo Especial	11
Assessor Executivo N I	15
Assessor Executivo N II	01
Assessor Executivo N III	30
Secretária Executiva	11
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	165

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Chefe de Gabinete do Prefeito	01
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito	01
Chefe Adjunto do Gabinete do Prefeito	01
Secretário Executivo do Prefeito	01
Coordenador Municipal de Comunicação Social	01
Coordenador Municipal de Políticas Públicas para a Juventude	01
Coordenador Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres	01
Chefe da Assessoria de Segurança do Prefeito	01
Chefe da Assessoria Legislativo	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Relações Públicas e Cerimonial	01
Diretor do Departamento do Interior	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio Distrital	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Desenvolvimento Distrital	01
Chefe da Divisão de Imprensa	01
Chefe da Divisão de Minimização de Desastres	01
Chefe da Divisão de Operação	01
Chefe da Divisão de Publicidade	01
Chefe da Divisão Técnico Legislativo	01
Chefe de Divisão de Cerimonial	01
Chefe de Divisão de Relações Publicas	01
Administrador Distrital	13
Assessor	40
Assessor Especial	20
Assessor Executivo Especial	11
Assessor Executivo N I	15
Assessor Executivo N II	01
Assessor Executivo N III	30
Secretária Executiva	11
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	164

Alteração feita pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014.

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Anexo II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Responsável pelo Protocolo	01
Secretária	06

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 109. - Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017.

Lei Complementar nº 323, de 02 de janeiro de 2009