SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 351, de 08 de abril de 2009

Vigência a partir de 14 de Abril de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB e dá outras providências”

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, passa a ser a seguinte:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

I –

Em nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Secretário Municipal de Serviços Básicos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Secretário Municipal Adjunto de Serviços Básicos.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

II –

Em nível de Assistência Imediata e Assessoramento:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Assessoria Técnica.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

III –

Em nível de Execução Programática:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Coordenadoria Municipal de Postura;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Serviços Especiais;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Resíduos Sólidos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Áreas Verdes;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Urbanismo Básico.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

Compõem a Assessoria Técnica:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Apoio Administrativo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Apoio Técnico;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Pessoal;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

Compõem o Departamento de Serviços Especiais:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Oficina, Garagem e Máquinas Pesadas;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Mercados e Feiras;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Cemitérios;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Serviços Especializados;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

Compõem o Departamento de Resíduos Sólidos:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Coleta e Varrição;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Limpeza, Poda e Pintura;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Destinação Final.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Áreas Verdes:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Parques e Praças;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Estufa e Viveiros;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Jardins e Vias Públicas.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Urbanismo Básico:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Canais e Paisagismo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Resíduos Líquidos;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Divisão de Águas, Esgoto e Drenagem.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar as atribuições e competências inerentes ao funcionamento da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB, não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 8º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções de Confiança da estrutura básica da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB encontram-se descritas nos Anexos I e II, respectivamente desta Lei.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Art. 9º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES

Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Cargos	QUANT.
Secretario Municipal de Serviços Básicos	01
Secretario Municipal Adjunto de Serviços Básicos	01
Coordenador Municipal de Posturas	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor de Departamento de Serviços Especiais	01
Diretor de Departamento de Resíduos Sólidos	01
Diretor de Departamento de Áreas Verdes	01
Diretor de Departamento de Urbanismo Básico	01
Chefe da Divisão de Parques e Praças	01
Chefe da Divisão de Serviços Especializados	01
Chefe da Divisão de Estufas e Viveiros	01
Chefe da Divisão de Jardins e Vias Públicas	01
Chefe da Divisão de Coletas e Varrição	01
Chefe da Divisão de Limpeza, Poda e Pintura	01
Chefe da Divisão de Destinação Final	01
Chefe da Divisão de Oficina, Garagem e Máquinas Pesadas	01
Chefe da Divisão de Cemitérios	01
Chefe da Divisão de Mercados e Feiras	01
Chefe da Divisão de Resíduos Líquidos	01
Chefe da Divisão de Águas, Esgotos e Drenagem	01
Chefe da Divisão de Canais e Paisagismo	01
Chefe da Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe da Divisão de Pessoal	01
Administrador de Parque	04
Administrador de Mercado	04
Responsável pela Feira	01
Assessor	01
Secretária Executiva	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	35

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Anexo II

FUNÇOES DE CONFIANÇA

Administrador da Lixeira Municipal	01
Administrador de Cemitério	02
Administrador de Estufa	01
Administrador de Viveiro	01
Responsável pela Borracharia	01
Responsável pela Coleta	04
Responsável pela Frota	01
Responsável pela Garagem	01
Responsável pela Oficina	01
Responsável pela Pintura	04
Responsável pela Poda	02
Responsável pela Praça	35
Responsável pela Varrição	15
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇOES DE CONFIANÇA	70

Anexo II

FUNÇOES DE CONFIANÇA

Administrador da Lixeira Municipal	01
Administrador de Cemitério	02
Administrador de Estufa	01
Administrador de Viveiro	01
Administrador da Borracharia	01
Administrador de Coleta	04
Administrador de Frota	01
Administrador de Garagem	01
Administrador de Oficina	01
Responsável pela Pintura	04
Responsável pela Poda	02
Responsável pela Praça	35
Responsável pela Varrição	15
Responsável pelo Protocolo	01
TOTAL DE FUNÇOES DE CONFIANÇA	70

Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Complementar nº 351, de 08 de abril de 2009.

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 13. - Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011.

Lei Complementar nº 338, de 02 de janeiro de 2009