Decreto nº 13.579, de 28 de julho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
13.579
Ano
2014
Data
28/07/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/07/2014
Veículo de Publicação
D.O.M 4776
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ARBITRAR e CONCEDER ao Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação - SEMUR, EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA, cadastro nº 263468, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 478,71 (quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos) e ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 239,36 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), no período de 29 a 30.07.2014, para que o mesmo possa deslocar-se a cidade de Brasília - DF, a fim de participar de reunião no Ministério das Cidades para tratar das ações e procedimentos a respeito da Portaria 595/MCIDADES e demais legislações correlatas para o enquadramento das milhares de famílias vitimadas pelas enchentes do Rio Madeira no Estado de Rondônia.
Indexação
ARBITRAR CONCEDER Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação - SEMUR, EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA, cadastro nº 263468, diária, cidade de Brasília - DF, a fim de participar de reunião no Ministério das Cidades Portaria 595/MCIDADES famílias vitimadas pelas enchentes do Rio Madeira DIARIA SEMUR
Observação
Assuntos
- Concessão de diárias
- secretaria de regularização fundiária e habitação
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Anexos Norma Jurídica