Decreto nº 13.579, de 28 de julho de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto

Número

13.579

Ano

2014

Data

28/07/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

30/07/2014

Veículo de Publicação

D.O.M 4776

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ARBITRAR e CONCEDER ao Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação - SEMUR, EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA, cadastro nº 263468, 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 478,71 (quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e um centavos) e ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 239,36 (duzentos e trinta e nove reais e trinta e seis centavos), no período de 29 a 30.07.2014, para que o mesmo possa deslocar-se a cidade de Brasília - DF, a fim de participar de reunião no Ministério das Cidades para tratar das ações e procedimentos a respeito da Portaria 595/MCIDADES e demais legislações correlatas para o enquadramento das milhares de famílias vitimadas pelas enchentes do Rio Madeira no Estado de Rondônia.

Indexação

ARBITRAR CONCEDER Secretário Municipal de Regularização Fundiária e Habitação - SEMUR, EDEMILSON LEMOS DE OLIVEIRA, cadastro nº 263468, diária, cidade de Brasília - DF, a fim de participar de reunião no Ministério das Cidades Portaria 595/MCIDADES famílias vitimadas pelas enchentes do Rio Madeira DIARIA SEMUR

Observação

Assuntos

  • Concessão de diárias
  • secretaria de regularização fundiária e habitação

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Anexos Norma Jurídica