SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009

Vigência a partir de 14 de Abril de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC e da outras providencias”.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas nos incisos IV e VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do § 1º do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER que a câmara do Município de Porto Velho aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 1º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC, passa a ter a seguinte composição:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

I –

Em Nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Secretario Municipal Adjunto de Agricultura e Abastecimento.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

II –

Em Nível de Deliberação Colegiada:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Porto Velho

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

III –

Em Nível de Assistência Imediata e Assessoramento:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Assessoria Técnica;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

IV –

Nível de Execução Programática:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Desenvolvimento Rural;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Desenvolvimento Agropecuário.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Departamento de Desenvolvimento Agroindustrial.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 2º.

Compõem a Assessoria Técnica:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

I –

Divisão de Apoio Técnico;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

II –

Divisão de Apoio Administrativo;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 3º.

Compõem o Departamento de Desenvolvimento Rural:

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

I –

Divisão de Organizações de Produtores;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

II –

Divisão de Produção Vegetal;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

III –

Divisão de Produção Animal;

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

III –

Divisão de Hortas Comunitárias.

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 4º.

Compõem o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

I –

Divisão de Controle de Inspeção Animal;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

II –

Divisão de Operações de Inspeção Animal.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Desenvolvimento Agropecuário:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

I –

Divisão de Abastecimento e Comercialização;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

II –

Divisão de Escoamento da produção;

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 6º.

Compõem o Departamento de Desenvolvimento Agroindustrial:

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

I –

Divisão técnica de Implantação;

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

II –

Divisão de Acompanhamento e Fiscalização.

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 7º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar atribuições e competências inerentes ao funcionamento desta Secretaria, não estabelecidas nesta lei Complementar.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 8º.

A composição dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas da estrutura básica desta Secretaria se encontra descrita no anexo I desta lei Complementar.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 9º.

As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta de dotações consignadas no orçamento em vigor, suplementadas se necessário.

Art. 9º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Art. 10.

Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 10.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Inclusão feita pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

I – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

II – (Revogado)

a) (Revogado)

III – (Revogado)

a) (Revogado)

IV – (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

c) (Revogado)

d) (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

a) (Revogado)

b) (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

Anexo II
(Revogado)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MARIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Anexo I

CARGOS COMISSIONADOS

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento	01
Secretário Municipal Adjunto de Agricultura e Abastecimento	01
Chefe de Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário	01
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Rural	01
Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal	01
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agroindustrial	01
Divisão de Apoio Técnico	01
Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Organização de Produtores	01
Chefe da Divisão de Produção Vegetal	01
Chefe da Divisão de Produção Animal	01
Chefe da Divisão de Hortas Comunitárias	01
Chefe da Divisão de Controle de Inspeção Animal	01
Chefe da Divisão de Operações de Inspeção Animal	01
Chefe da Divisão de Abastecimento e Comercialização	01
Chefe da Divisão de Escoamento da produção	01
Chefe da Divisão Técnica de Implantação	01
Chefe da Divisão de Acompanhamento e Fiscalização	01
Assessor	01
Secretaria Executiva	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	21

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Anexo II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Secretária	01
Supervisor de programas	04
Responsável pelo Protocolo	01
Administrador de Viveiros	03
TOTAL DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA	09

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 11. - Lei Complementar nº 419, de 14 de abril de 2011.

Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009