SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

a A

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009

Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 205, de 07 de janeiro de 2005

Vigência a partir de 14 de Abril de 2011.
Dada por Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009

TMS TMI TVL TVT TVR

“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC e dá outras providências”

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI do artigo 87, combinado com os incisos I e IV do parágrafo 1º, do artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprovou e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Art. 1º.

A Estrutura Organizacional Básica da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC passa a ser a seguinte:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

I –

Em nível de Direção Superior:

I –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Secretário Municipal Adjunto de Agricultura e Abastecimento.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

II –

Em nível de Deliberação Colegiada:

II –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Porto Velho

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

III –

Em nível de Assistência Imediata e Assessoramento:

III –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Assessoria Técnica

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

IV –

Em nível de Execução Programática:

IV –

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Departamento de Desenvolvimento Rural - DDR;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal - DIPOA;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Departamento de Desenvolvimento Agropecuário - DDA.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Art. 2º.

Compõem a Assessoria Técnica:

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Apoio Técnico;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Apoio Administrativo;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Art. 3º.

Compõem o Departamento de Desenvolvimento Rural

Art. 3º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Organização de Produtores;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Produção Vegetal;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Produção Animal;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Hortas Comunitárias.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Art. 4º.

Compõem o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal:

Art. 4º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Controle de Inspeção Animal;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Operações de Inspeção Animal.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Art. 5º.

Compõem o Departamento de Desenvolvimento Agropecuário:

Art. 5º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Abastecimento e Comercialização;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Divisão de Escoamento da Produção;

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Art. 6º.

Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar o remanejamento de pessoal e a relotação de cargos, objetivando o atendimento das necessidades administrativas, bem como disciplinar atribuições e competências inerentes ao funcionamento desta Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC, não estabelecidas nesta Lei Complementar.

Art. 6º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Art. 7º.

A composição dos Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da estrutura básica da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento - SEMAGRIC encontra-se descrita no anexo I e II desta Lei Complementar.

Art. 7º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Art. 8º.

Essa Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 8º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

(Revogado)

Art. 1º. (Revogado)

Art. 2º. (Revogado)

Art. 3º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

Art. 4º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

Art. 5º. (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

Art. 6º. (Revogado)

Art. 7º. (Revogado)

Art. 8º. (Revogado)

Art. 9º. (Revogado)

(Revogado)

Anexo I
(Revogado)

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
Prefeito do Município

MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
Procurador Geral do Município

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Anexo I

CARGOS DE COMISSÃO

Secretário Municipal de Agricultura e Abastecimento	01
Secretário Municipal Adjunto de Agricultura e Abastecimento	01
Chefe da Assessoria Técnica	01
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Agropecuário	01
Diretor de Departamento de Desenvolvimento Rural	01
Diretor de Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal	01
Chefe de Divisão de Apoio Técnico	01
Chefe de Divisão de Apoio Administrativo	01
Chefe da Divisão de Organização de Produtores	01
Chefe da Divisão de Hortas Comunitárias	01
Chefe da Divisão de Controle de Inspeção Animal	01
Chefe da Divisão de Operações de Inspeção Animal	01
Chefe da Divisão de Abastecimento e Comercialização	01
Chefe da Divisão de Escoamento da Produção	01
Chefe da Divisão de Produção Animal	01
Chefe da Divisão de Produção Vegetal	01
Secretária Executiva	01
Assessor	01
TOTAL DE CARGOS COMISSIONADOS	18

Anexo I

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Anexo II

FUNÇÕES DE CONFIANÇA

Secretária	01
Supervisor de Programa	04
Responsável pelo Protocolo	01
Administrador de Viveiro	03
TOTAL DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA	09

Anexo II

(Revogado)

Revogado pelo Art. 10. - Lei Complementar nº 362, de 09 de setembro de 2009.

Lei Complementar nº 327, de 02 de janeiro de 2009