Decreto nº 12.907, de 17 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.907
Ano
2013
Data
17/01/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/01/2013
Veículo de Publicação
D.O.M 4406
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Regulamentação das atribuições do Gestor do Contrato n. 030/PGM/2010, e cria normas e procedimentos concernentes à administração,
operação, execução, fiscalização referente ao contrato de Concessão dos Serviços de Limpeza Urbana do Município de Porto Velho.
operação, execução, fiscalização referente ao contrato de Concessão dos Serviços de Limpeza Urbana do Município de Porto Velho.
Indexação
Regulamenta atribuições Gestor do Contrato nº 030/PGM/2010 normas e procedimentos Concessão Serviços de Limpeza Urbana Gestor do Contrato Limpeza Urbana fiscalização de contrato responsabilidade Gestor do Contrato
Observação
Assuntos
- diretrizes/regulamento
- dispõe
- fiscalização de contrato limpeza urbana ( GEAF)
- limpeza urbana
- Regulamentação de Contrato
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 12.723, de 07 de agosto de 2012
Anexos Norma Jurídica