Resolução nº 591, de 14 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
591
Ano
2015
Data
14/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a INSERÇÃO de Intérprete ou pessoa capacitada em Tradução e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Especiais ou Solenes na Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica