Decreto nº 13.174, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
13.174
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2013
Veículo de Publicação
D.O.M 4550
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGAR por mais 15 (quinze) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Acompanhamento e Execução dos Trabalhos referente à Prestação de Contas das obras paralisadas e convênios já assinados e em execução pela SEMPRE – Obras do PAC e obras do orçamento da União – OGU, constituída pelo Decreto nº 13.132, de 22 de julho de 2013.
Indexação
PRORROGAR prazo Comissão de Acompanhamento e Execução dos Trabalhos referente à Prestação de Contas das obras paralisadas e convênios já assinados e em execução pela SEMPRE – Obras do PAC e obras do orçamento da União – OGU
Observação
Assuntos
- comissão
- prestação de contas
- prorrogação de prazo
Normas Relacionadas
Prorroga prazo
Decreto nº 13.132, de 22 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica