SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023

Altera o(a) Lei Complementar nº 107, de 07 de dezembro de 2000

Vigência a partir de 14 de Setembro de 2023.
Dada por Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023

TMS TMI TVL TVT TVR

“Altera o artigo 4º da Lei Complementar n. 107, de 7 de dezembro de 2000, que trata da composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Porto Velho – CMDR.”

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe confere o inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

FAÇO SABER, que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO, aprova e eu sanciono a seguinte:

LEI COMPLEMENTAR:

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 1º.

O art. 4º, inciso II, alínea “d”, da Lei Complementar n. 107, de 7 de dezembro de 2000, com a redação dada pela Lei Complementar n. 198, de 10 de dezembro de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

d) um representante da Associação Comunitária das Comunidades Pesqueiras e Extrativistas de São Carlos;

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.

Art. 2º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 2º.

(Revogado)

Revogado pelo Art. 15. - Lei Complementar nº 953, de 14 de setembro de 2023.