Decreto nº 12.510, de 08 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.510
Ano
2012
Data
08/02/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/02/2012
Veículo de Publicação
D.O.M 4181
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para efeitos de indenização de benfeitorias, imóvel existente no Bairro Triângulo, para fins revitalização e construção do Parque das águas, e dá outras providências.
Indexação
Fica declarado de utilidade pública o imóvel localizado no Bairro triângulo, para revitalização e construção do Parque das águas.
Observação
Assuntos
- construção
- declaração
- Declaração de utilidade pública
- imóveis
- praças, parques e jardins
- utilidade pública
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Anexos Norma Jurídica