Lei Complementar nº 309, de 19 de junho de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

309

2008

19 de Junho de 2008

Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar 265, de 20 de outubro de 2006.

a A
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Complementar 265, de 20 de outubro de 2006.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso III , do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho.

    FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO aprovou e eu sanciono a seguinte

    LEI COMPLEMENTAR:

       
        Art. 1º. 
        O art. 2º da Lei Complementar n. 265, de 20 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 2º.   "A composição dos cargos comissionados e funções gratificadas da estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde passa a ser aquela descrita nos Anexos I e II desta Lei Complementar”.
          Art. 2º. 
          Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à vigência da LC 265/06.
            Art. 3º. 
            Revogam-se as disposições em contrário.
               


                ROBERTO EDUARDO SOBRINHO
                Prefeito do Município

                MÁRIO JONAS FREITAS GUTERRES
                Procurador Geral do Município

                   
                    Anexo I


                    CARGOS COMISSIONADOS

                    Secretário Municipal de Saúde

                    01

                    Secretário Municipal Adjunto de Saúde

                    01

                    Coordenador Municipal do Fundo de Saúde

                    01

                    Chefe da Assessoria Técnica

                    01

                    Diretor do Departamento Administrativo

                    01

                    Diretor do Departamento de Atenção Básica

                    01

                    Diretor do Departamento de Média e Alta Complexidade

                    01

                    Diretor do Departamento de Vigilância e Fiscalização Sanitária

                    01

                    Diretor do Departamento de Controle de Zoonoses

                    01

                    Diretor do Departamento de Vigilância Epidemiológica e Ambiental

                    01

                    Diretor do Departamento de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

                    01

                    Coordenador do Núcleo Interinstitucional de Educação em Saúde Municipal do SUS

                    01

                    Chefe da Divisão de Convênios e Contratos

                    01

                    Chefe da Divisão de Orçamento e Finanças

                    01

                    Chefe da Divisão de Manutenção

                    01

                    Chefe da Divisão de Pessoal

                    01

                    Chefe da Divisão de Transportes

                    01

                    Chefe da Divisão de Contabilidade

                    01

                    Chefe da Divisão de Material e Patrimônio

                    01

                    Chefe da Divisão de Programas Especiais

                    01

                    Chefe da Divisão de Serviço Social

                    01

                    Chefe da Divisão de Saúde Bucal

                    01

                    Chefe da Divisão de Imunização

                    01

                    Chefe da Divisão de Saúde da Comunidade

                    01

                    Chefe da Divisão de Urgência e Emergência

                    01

                    Chefe da Divisão de Recursos Diagnósticos

                    01

                    Chefe da Divisão Recuperação e Reabilitação

                    01

                    Chefe da Divisão de Saúde Mental

                    01

                    Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Produtos e Serviços

                    01

                    Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Saúde Ambiental

                    01

                    Chefe da Divisão de Vigilância Sanitária de Controle de Alimentos

                    01

                    Chefe da Divisão da Vigilância Epidemiológica de Doenças de Transmissão Respiratória e Hídrica

                    01

                    Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Doenças de Transmissão Sexual

                    01

                    Chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica de Endemias

                    01

                    Chefe da Divisão de Controle de Doenças Transmitidas por Animais Domésticos e Sinantrópicos

                    01

                    Chefe da Divisão de Controle de Doenças Transmitidas por Vetores

                    01

                    Chefe da Divisão de Pesquisa e Diagnósticos

                    01

                    Chefe da Divisão de Regulação

                    01

                    Chefe da Divisão de Controle e Avaliação

                    01

                    Chefe da Divisão de Auditoria

                    01

                    Chefe da Divisão de Farmácia Básica

                    01

                    Chefe de Apoio Administrativo ao Serviço de Atendimento Médico de Urgência

                    01

                    Assessor

                    01

                    Secretária Executiva

                    01

                    Diretor de Policlínica

                    05

                    Diretor Geral da Maternidade

                    01

                    Diretor Clínico da Maternidade Municipal

                    01

                    Diretor Administrativo e Financeiro da Maternidade Municipal

                    01

                    Diretor Geral da Farmácia Popular

                    01

                    Gerente Técnico da Farmácia Popular

                    06

                    Assessor Técnico da Farmácia Popular

                    03

                    Diretor de Centro de Saúde

                    26

                    TOTAL DOS CARGOS COMISSIONADOS

                    88

                      Anexo II
                      FUNÇÕES DE CONFIANÇA

                      Secretária NI

                      01

                      Supervisor de Programa

                      08

                      Responsável pelo Protocolo

                      01

                      TOTAL DE CARGOS DE CONFIANÇA

                      10