Decreto-SEMPOG nº 16.622, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.622
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2020
Veículo de Publicação
D.O.M 2691
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, COVID-19 ORÇAMENTO.
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- crédito
- crédito adicional extraordinário
- decretos
- dotações orçamentárias
- fundo municipal de saúde - FMS
- município
- orçamento
- secretaria de administração
- secretaria de planejamento orçamento e gestão
- secretaria de saúde
- situação de emergência
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Anexos Norma Jurídica