Decreto-SEMPOG nº 16.623, de 13 de abril de 2020
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.623
Ano
2020
Data
13/04/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/04/2020
Veículo de Publicação
D.O.M. 2691
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, COVID-19, ORÇAMENTO.
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- crédito adicional extraordinário
- decretos
- dotações orçamentárias
- Exercício
- Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
- município
- orçamento
- secretaria de administração
- secretaria de assistência social e da família
- secretaria de planejamento orçamento e gestão
- situação de emergência
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica