Decreto-SEMPOG nº 16.698, de 21 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.698
Ano
2020
Data
21/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.M 2718
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA FAMÍLIA - SEMASF, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, ORÇAMENTO.
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- crédito adicional extraordinário
- dotações orçamentárias
- Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS
- orçamento
- prevenção
- secretaria de assistência social e da família
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Anexos Norma Jurídica