Decreto-SEMPOG nº 16.710, de 28 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.710
Ano
2020
Data
28/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/05/2020
Veículo de Publicação
D.O.M 2722
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Serviços Básicos – SEMISB/Subsecretaria de Serviços Básicos para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E SERVIÇOS BÁSICOS/SUBSECRETARIA DE SERVIÇOS BÁSICOS - SEMISB, ORÇAMENTO, COVID-19, FUNDO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - FMLU.
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- dotações orçamentárias
- Exercício
- Exercício Financeiro
- Fundo Municipal de Limpeza Urbana
- orçamento
- reestruturação da secretaria de serviços básicos
- Secretaria de saneamento e serviços básicos
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Anexos Norma Jurídica