Decreto-SEMPOG nº 16.749, de 29 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.749
Ano
2020
Data
29/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/07/2020
Veículo de Publicação
D.O.M 2744
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUSA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, ORÇAMENTO, Excesso de arrecadação.
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- crédito adicional extraordinário
- excesso de arrecadação
- fundo municipal de saúde - FMS
- orçamento
- secretaria de saúde
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Anexos Norma Jurídica