Decreto-SEMPOG nº 16.734, de 22 de junho de 2020
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.734
Ano
2020
Data
22/06/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/06/2020
Veículo de Publicação
D.O.M. 2740
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020 (Excesso de Arrecadação).
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD, ORÇAMENTO, Excesso de Arrecadação.
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
- excesso de arrecadação
- Exercício
- Exercício Financeiro
- orçamento
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica