Decreto nº 11.769, de 26 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
11.769
Ano
2010
Data
26/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/08/2010
Veículo de Publicação
D.O.M 3826
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Aprova o Regulamento da Secretaria Municipal de Projetos e Obras Especiais - SEMPRE e dá outras providências.”
Indexação
SEMPRE.
Observação
Assuntos
- Aprovação/Aprova
- secretaria de planejamento orçamento e gestão
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 325, de 02 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica