Decreto nº 12.264, de 22 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.264
Ano
2011
Data
22/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/07/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4046
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Regulamenta os procedimentos para apresentação da declaração anual de bens e valores/retidos, bem como sobre os pedidos de
exoneração ou rescisão de contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
exoneração ou rescisão de contratos, no âmbito da Prefeitura Municipal de Porto Velho”.
Indexação
bens e valores, REGULAMENTA, PEDIDOS DE EXONERAÇÃO, RECISÃO DE CONTRATOS, DECLARAÇÃO ANUAL DE BENS
Observação
Assuntos
- bens patrimoniais
- contratos
- declaração
- Exonerar a pedido
- regulamenta
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 11.824, de 18 de outubro de 2010
Anexos Norma Jurídica