Decreto nº 16.820, de 31 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.820
Ano
2020
Data
31/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2020
Veículo de Publicação
D.O.M 2767
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020.
Indexação
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Observação
Assuntos
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- orçamento
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Anexos Norma Jurídica