Decreto nº 16.888, de 28 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.888
Ano
2020
Data
28/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2020
Veículo de Publicação
DOM 2788
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no Orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, Crédito Adicional Extraordinário em favor da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus – COVID-19
Indexação
SEMPOG
Observação
Assuntos
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- orçamento
- saúde
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Anexos Norma Jurídica