Decreto nº 16.893, de 28 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.893
Ano
2020
Data
28/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2020
Veículo de Publicação
DOM 2788
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Extraordinário, no orçamento do Município de Porto Velho para o exercício 2020, em conformidade com a Lei Complementar Federal nº. 173, de 27 de Maio de 2020
Indexação
SEMPOG
Observação
Assuntos
- COVID-19
- COVID-19: Movimentação orçamentária
- orçamento
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Anexos Norma Jurídica