Decreto nº 12.323, de 23 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.323
Ano
2011
Data
23/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4069
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre normas e procedimentos a serem adotados pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, para o encerramento do exercício financeiro de 2011, fixando prazos máximos para conclusão da execução orçamentária, financeira e patrimonial deste exercício.
Indexação
orçamentárias, financeiras e patrimoniais.
Observação
Assuntos
- Exercício
- financeira
- patrimônio
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica