Decreto nº 12.331, de 31 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.331
Ano
2011
Data
31/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/08/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4074
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Declaração de Operações Imobiliárias do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Indexação
transmissão de imóveis.
Observação
Assuntos
- operações imobiliárias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica