Decreto nº 12.335, de 01 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.335
Ano
2011
Data
01/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/09/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4075
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Município de Porto Velho”
Indexação
meio próprio de locomoção.
Observação
Assuntos
- administração direta e indireta
- serviços de transporte
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Anexos Norma Jurídica