Decreto nº 12.455, de 05 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.455
Ano
2011
Data
05/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/12/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4136
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação do Parágrafo Único do art.60, da Lei 1.954 de 13 de setembro de 2011, que estabelece padronização de calçadas e institui Comissão Especial Integrada de Análise de Projetos”.
Indexação
Cria a Comissão Especial, que fica sob a coordenação Municipal de Tráfego da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito - SEMTRAN.
Observação
Assuntos
- comissão especial
- Coordenadoria
- regulamenta
- secretaria de transportes e trânsito
- tráfego
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 12.642, de 29 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica