Decreto nº 12.490, de 30 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.490
Ano
2011
Data
30/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 4154
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para efeitos de indenização de benfeitorias, imóveis existentes no Bairro Triângulo, para fins revitalização e construção do Parque das águas, e dá outras providências.
Indexação
Fica declarado de utilidade pública os imóveis existentes no Bairro Triângulo, para revitalização e construção do Parque das águas, lotes de terra
Observação
Assuntos
- bairro
- bairros históricos
- construção
- Declaração de utilidade pública
- lote de terras
- praças, parques e jardins
- utilidade pública
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