Decreto nº 16.929, de 22 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.929
Ano
2020
Data
22/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2020
Veículo de Publicação
D.O.M 2803
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Dispõe sobre a regulamentação de dispositivos da Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019, pertinentes a Implantação e Adoção de Pontos, Paradas e Abrigos de Ônibus no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.”
Indexação
Implantação e Adoção de Pontos, Paradas e Abrigos de Ônibus no âmbito do Município de Porto Velho
Observação
Assuntos
- ônibus
- secretaria de transportes e trânsito
- transportes
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 765, de 14 de junho de 2019
Anexos Norma Jurídica