Logo CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto nº 11.333, de 27 de maio de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

11.333

2009

27 de Maio de 2009

“Dá nova redação ao Artigo 7º do Decreto nº 11.307 de 06 de Maio de 2009.”

Preparar para impressão
a A
Altera o ( a )  Decreto nº 11.307, de 06 de maio de 2009
TMS TMI TVL TVT TVR

“Dá nova redação ao Artigo 7º do Decreto nº 11.307 de 06 de Maio de 2009.”

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho;

     

     

    RESOLVE:

     

     

       
        Art. 1º. 
        Dá nova redação ao Artigo 7º do Decreto nº 11.307 de 06 de Maio de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 7º.   “ Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Junho de 2009.”
          Art. 2º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
             

               

               

              ROBERTO EDUARDO SOBRINHO

              Prefeito do Município

               

              MARIO JONAS FREITAS GUTERRES

              Procurador Geral do Município