Decreto nº 10.957, de 14 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10.957
Ano
2008
Data
14/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2008
Veículo de Publicação
D.O.M 3227
Data Fim Vigência
06/05/2009
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a concessão de adicional por serviços extraordinários.
Indexação
poderá ser adicionada de horas suplementares, carga horária.
Observação
Assuntos
- regulamenta
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 11.307, de 06 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica