Decreto nº 16.958, de 07 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
16.958
Ano
2020
Data
07/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2020
Veículo de Publicação
D.O.M 2814
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Fixa o Valor da Tarifa do Serviço Essencial de Transporte Coletivo Urbano por Ônibus da Capital”.
Indexação
4,05.
Observação
Assuntos
- fixa
- serviço de transporte coletivo urbano
- vale-transporte
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Anexos Norma Jurídica