Decreto nº 12.319, de 22 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.319
Ano
2011
Data
22/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/08/2011
Veículo de Publicação
DOM 4067
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara ele utilidade pública, para efeitos de indenização de benfeitorias, imóvel urbano situado no Bairro do Roque, para fin s cie alinhamento da
Avenida Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Avenida Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Indexação
alinhamento
Observação
Assuntos
- utilidade pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica