Decreto nº 12.354, de 20 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.354
Ano
2011
Data
20/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/09/2011
Veículo de Publicação
DOM 4087
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Declara de utilidade pública, para efeitos de desapropriação, área urbana, para construção de unidades de saúde, e dá.outras providências.
Indexação
Fica declarado de utilidade pública, lote de terras urbano, para de fins de construção de Unidade de Saúde no Município.
Observação
Assuntos
- construção
- Declaração de utilidade pública
- lote de terras
- unidade de saúde
- utilidade pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 11.977, de 14 de fevereiro de 2011
Anexos Norma Jurídica