Decreto nº 10.701, de 28 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10.701
Ano
2007
Data
28/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2007
Veículo de Publicação
DOM 3034
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 957/91 que trata da concessão de Adiantamento para suprir despesas de pronto pagamento.
Indexação
Fica regulamentada a Lei nº 957/91, que trata da concessão de Adiantamento para suprir despesas de pronto pagamento.
Observação
Assuntos
- concessão
- despesas
- lei
- pagamento
- regulamenta
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei nº 957, de 10 de junho de 1991
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 10.802, de 24 de agosto de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 10.634, de 27 de março de 2007
Anexos Norma Jurídica