Decreto nº 10.261, de 30 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
10.261
Ano
2005
Data
30/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2005
Veículo de Publicação
DOM 2702
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“Altera o artigo 1º do Decreto nº 9.227, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre doação de área de terras a Paróquia Santa Luzia”.
Indexação
O artigo 1º do Decreto nº 9.227, de 21 de novembro de 2003, que fala sobre autorização Legislativa ao Município para doação de área de terras a Paróquia Santa Luzia, passa a vigorar com nova redação.
Observação
Assuntos
- alteração
- doação de área/uso
- nova redação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Decreto nº 9.227, de 21 de novembro de 2003
Anexos Norma Jurídica